27/11/2024 22:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2022 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/11/2022 12:20

Recebidos os autos
17/11/2022 12:20

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 12:20

Distribuído por sorteio
20/06/2022 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022 14:46

Juntada de Petição - Certidão
15/10/2021 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
25/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Manifestação
20/08/2021 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/08/2021 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021 15:20

Juntado(a) - Juntada de volume
15/08/2021 21:56

Juntada de Petição - 00233853020184019199_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
15/08/2021 21:40

Juntada de Petição - 00233853020184019199_V001_001
15/08/2021 21:23

Juntada de Petição - Petição Inicial
19/05/2021 00:00

Intimação

Tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais ns. 1.767.789/PR e 1.803.154/RS, que trata da questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n. 1018/STJ, qual seja, ¿Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.¿, afetada pelo procedimento do art. 1.036, caput e § 5º do CPC/2015, determino a suspensão da tramitação processual do presente processo até a publicação do acórdão respectivo.

Remetam-se os autos à Secretaria da 1ª CRP/MG para remessa ao Gabinete de origem nos termos da Resolução Presi n. 7.547.292/19 que alterou a n. 23/2014.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belo Horizonte/MG, Brasília, 15 de dezembro de 2020.

JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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