TRF1 - 0015615-73.2011.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SERGIO NERY VIEIRA

CPF *45.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2022 14:29

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2022 12:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 31/03/2022 12:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 31/03/2022 12:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº 023/2017, ficam intimadas as PARTES AUTORA E RÉ acerca da expedição do Precatório.

  • 17/03/2022 15:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2022 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/02/2022 21:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 24/02/2022 21:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2022 21:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 21:10

    PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 31/01/2022 15:30

    PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO

  • 15/12/2021 15:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2021 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/BA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 06/12/2021 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Indefiro o pleito da ré.

    Conforme entendimento do TRF - 1ª Região, o fato de o benefício possuir complementação a cargo da PETROS não interfere no direito certificado.

    Isso porque o conflito submetido à apreciação do judiciário, concernente a readequação da renda mensal do benefício previdenciária na forma determinada, envolve relação jurídica que se restringe apenas ao segurado e ao INSS, não se confundindo, em momento algum, com a relação jurídica estabelecida com a entidade de previdência complementar (APELAÇÃO CIVEL 0004736-94.2017.4.01.3300, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF - PRIMEIRA REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, Data do julgamento: 25/05/2021, Data da publicação: 31/05/2021).

    No caso em apreço, inclusive, já houve o trânsito em julgado do título condenatório, não cabendo mais ao INSS rediscutir o mérito da causa.

    Assim, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos da SECAJ registrados em 19/07/2021, pelo prazo de 5 dias.

    Nesse prazo, deve a autora ainda informar se renúncia ao excedente de 60 salários mínimos para recebimento de seu crédito por RPV ou se deve ser expedido precatório.

  • 25/11/2021 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 24/11/2021 21:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/08/2021 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/08/2021 14:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2021 12:37

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO

  • 16/06/2021 10:22

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 16/06/2021 09:12

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 08/06/2021 08:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2021 20:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/05/2021 22:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO DESPACHO PROLATADO NOS AUTOS..

  • 26/05/2021 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 11/05/2021 09:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2021 22:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/02/2021 11:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/02/2021 10:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/02/2021 16:39

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO

  • 27/10/2020 20:26

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 27/10/2020 17:19

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 06/10/2020 21:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/06/2020 16:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/06/2020 11:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 13:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/06/2020 15:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO

  • 28/04/2020 10:21

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 28/04/2020 08:52

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 13/03/2020 08:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 05/03/2020 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/03/2020 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/03/2020 10:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 10:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 16:18

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO

  • 27/01/2020 10:06

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 24/01/2020 17:00

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 13/01/2020 17:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/01/2020 17:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 16:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 12:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2019 17:56

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/05/2012 17:49

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/05/2012 17:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2012 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 08:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 17:07

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/05/2012 17:07

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/05/2012 17:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2012 17:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 16:41

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/03/2012 15:24

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/03/2012 13:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2012 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 27/02/2012 19:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 19:53

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 14/11/2011 19:28

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/11/2011 10:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 08:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2011 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2011 14:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 14:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/08/2011 12:54

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/08/2011 12:53

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/08/2011 11:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 29/07/2011 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 29/07/2011 15:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 15:24

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 28/07/2011 15:24

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/05/2011 18:52

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/05/2011 18:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 02:41

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 10/05/2011 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2011 12:55

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 1

  • 10/05/2011 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 1

  • 10/05/2011 12:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2011 14:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 08.2006

  • 18/04/2011 12:08

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2011 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043509-43.2019.4.01.3300

Carlos Alberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1001436-11.2021.4.01.3901

Pedro Batista Dias

Gerente Inss - Agencia Maraba/Pa

Advogado: Rhayza Bandeira Bogea

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0010086-85.2016.4.01.3304

Nilzete Costa de Jesus

Soraya de Jesus Nascimento

Advogado: Diego Freitas de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2016 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0012739-91.2010.4.01.3200

Uniao Federal

Osvaldino Fernandes Viana

Advogado: Jose Carlos Valim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1000951-11.2021.4.01.3901

Isac Niz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adalberto de Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2021 13:42

Exibir Processo