TRF1 - 0020258-31.1998.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ: 04.921.069/0001-09

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A

CNPJ: 15.121.585/0001-75

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 02.773.365/0001-84

Advogados

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS

OAB: 3906/BA

CPF *48.***.*03-20

IEDA MARIA GRACA CHAGAS

CPF *85.***.*57-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S/A em 25/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S/A em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 26/05/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0020258-31.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S/A CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/12/2020 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/12/2020 14:10

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/06/2020 06:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2020 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

  • 28/01/2020 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/05/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 17:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CIRCUNSTANCIADA - SUSCITA DUVIDA DILIGENCIA ORDENADA

  • 20/09/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/05/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2018 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

  • 19/01/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 17/01/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA SIEL - SEM NOTÍCIA DE ÓBITO

  • 09/03/2017 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pesquisa solicitada - aguardando resposta

  • 09/03/2017 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - nova pesquisa no siel

  • 09/03/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço no siel

  • 09/03/2017 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão nos autos, fl. 316.

  • 26/04/2016 17:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2016 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 19:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/05/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/04/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 16/05/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS - ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA E CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

  • 27/03/2014 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2014 13:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2014 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 13:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

  • 25/10/2013 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 11/10/2013 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

  • 09/10/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/09/2013 18:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 12/07/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2013 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 12:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZAÇÃO

  • 15/06/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

  • 08/06/2012 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 24/05/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere remessa de cópia dos autos ao MPF

  • 31/05/2011 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAG. AUTORIZADO

  • 11/06/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 13:46

    OFICIO DISTRIBUIDO - SECAM

  • 11/06/2010 09:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2010 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2010 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1030/2010 DPF

  • 04/06/2010 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2009 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2009 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR DPF

  • 31/08/2009 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2009 19:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/08/2009 19:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado certificado

  • 21/07/2009 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2009 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 10:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2008 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2008 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 02/05/2008 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2008 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/03/2008 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Anotação dos nomes dos advogados

  • 20/11/2007 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - man int

  • 03/04/2007 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2007 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2007 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2007 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 18/01/2007 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. JOSÉ PEROBA, 349, EDF. EMPRESARIAL COSTA AZUL, 8º ANDAR, COSTA AZUL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RICARDO SANTOS RODRIGUES OAB/BA18509E

  • 18/01/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 15:08

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2007 15:06

    PRISAO DEPOSITARIO INFIEL DECRETADA - MAN DE PRISAO

  • 17/01/2007 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2006 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2006 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO CIVIL

  • 24/05/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 24/02/2006

  • 09/02/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2005 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2005 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/08/2005 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIPÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NÉRY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 05/08/2005 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2005 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2005 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2005 15:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 30/05/2005 09:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) M. REAVALIAÇÃO

  • 30/05/2005 09:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

  • 06/04/2005 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2005 09:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2005 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ATNC NEVES 274 SL 613A CAM DAS ARVORES

  • 22/02/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO ATE 28/02/2005

  • 21/02/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2005 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2004 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMPLEMENTAR

  • 14/10/2004 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2004 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/08/2004 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGAIRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 09/08/2004 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2004 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/06/2004 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/06/2004 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/05/2004 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/05/2004 15:10

    PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

  • 17/05/2004 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2004 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2004 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/03/2004 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA INDIRA PORTO CRUZ

  • 01/03/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2004 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 13/10/2003 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

  • 08/10/2003 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2003 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2003 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

  • 18/09/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2003 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2003 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2003 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2003 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 15/08/2003

  • 04/08/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2003 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 10/02/2003 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

  • 27/01/2003 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2003 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 27/01/2003 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 27/01/2003 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2002 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 30/09/2002 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/09/2002 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 11/09/2002 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 11/09/2002 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 04/09/2002 14:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 04/09/2002 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2002 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB EM 06/08/02 E PZO ATE 12/08/02

  • 05/08/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2002 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2002 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/06/2002 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA DRA. ANA ELIZABETE FREIRE TEIXEIRA

  • 23/05/2002 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2002 09:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2002 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATE 12/04/2002

  • 05/03/2002 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2002 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2002 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 03/12/2001 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 13/11/2001 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2001 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2001 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2001 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2001 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2001 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2001 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 16/07/2001 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SANTIAGO

  • 12/07/2001 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2001 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2001 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2001 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2001 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2001 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 28/05/2001 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2001 16:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 25/04/2001 17:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 25/04/2001 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2001 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2001 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2001 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2001 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2001 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2001 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2001 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2001 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2001 17:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/01/2001 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 18/12/2000 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 14/12/2000 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2000 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/12/2000 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2000 18:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2000 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2000 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 04092000

  • 23/08/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2000 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2000 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ ALIENAÇAO DOS VEICULOS

  • 02/08/2000 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2000 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2000 20:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 15/05/2000 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

  • 10/05/2000 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2000 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2000 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 19/01/2000 17:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AVALIAÇÃO

  • 09/12/1999 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/1999 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/1999 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1999 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

  • 23/08/1999 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/1999 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/1999 13:55

    Conclusos para despacho - DR. ÁVIO NOVAES

  • 13/08/1999 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 07/05/99

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/05/1999 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 07/05/99

  • 29/04/1999 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ECT

  • 22/04/1999 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ROC

  • 22/04/1999 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PREPARO//ROC

  • 15/04/1999 13:23

    Conclusos para despacho - ROC

  • 12/04/1999 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GFS

  • 26/03/1999 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/1999 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ECT

  • 22/03/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PREVISTA P/ 23.03.93

  • 17/03/1999 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - GFS

  • 15/03/1999 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GFS

  • 10/03/1999 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA//ROC

  • 24/02/1999 13:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR /// GES

  • 25/11/1998 10:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ROC

  • 24/11/1998 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PREP//ROC

  • 23/11/1998 16:31

    Conclusos para despacho - ROC

  • 20/11/1998 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/1998 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1998

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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