TRF1 - 0001586-46.2011.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALETE CONCEICAO MAIA MIOTO

CPF *61.***.*60-97

DANIEL TRASPADINI - ME

CNPJ: 00.917.923/0001-02

Advogados

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR

FELIPE BOTELHO REZENDE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

AGENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CHEFE DO ESCRIT REG DO INST BRASIL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOV - IBAMA EM LAVRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:38

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/04/2022 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 02:54

    Decorrido prazo de SALETE CONCEICAO MAIA MIOTO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:21

    Decorrido prazo de DANIEL TRASPADINI - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 11:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de SALETE CONCEICAO MAIA MIOTO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de DANIEL TRASPADINI - ME em 27/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de CHEFE DO ESCRIT REG DO INST BRASIL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOV - IBAMA EM LAVRAS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de AGENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 15/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0001586-46.2011.4.01.3808 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SALETE CONCEICAO MAIA MIOTO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO ESCRIT REG DO INST BRASIL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOV - IBAMA EM LAVRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO ESCRIT REG DO INST BRASIL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOV - IBAMA EM LAVRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LAVRAS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2021 16:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/04/2021 16:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT DE MALOTE DIGITAL DO TRF1 (COM AS DECISOES DO STJ E STF)

  • 14/04/2021 16:31

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 01/07/2019 17:00

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 06/09/2013 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇAO

  • 06/09/2013 16:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2013 16:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/08/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPTE PROT 11410

  • 26/08/2013 15:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2013 16:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

  • 28/06/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA ALTAMIR XAVIER

  • 13/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2013 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECURSO...TEMPESTIVO...VISTA AOS APELADOS... CONTRARRAZÕES...

  • 27/05/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 10:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 03/04/2013.

  • 13/05/2013 08:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO A.I.

  • 09/04/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPDO PROT 4346

  • 09/04/2013 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO DA AGU AUTAMIR CHAVIER

  • 21/02/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/03/2012 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2012 15:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/03/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF/PROT 4487

  • 27/03/2012 13:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2012 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ PARECER

  • 17/02/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2012 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO IMPDO NOS AUTOS

  • 13/01/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA SR. ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA.

  • 12/12/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2011 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 16:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/12/2011 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. RÉU / PROT. N. 15759

  • 02/12/2011 13:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO MOTORISTA DA AGU

  • 17/11/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/11/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO INTIMAÇÃO

  • 11/11/2011 18:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA SR. ALTAMIR XAVIER JUNQUEIRA.

  • 10/10/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO AS ARGUIÇOES DE FLS. 175/177, MANTENDO AS DECISÕES FLS. 155/166 E 172... NOTIFIQUE-SE IMEDIATAMENTE A AUTORIDADE IMPETRADA DE FLS. 172...

  • 06/10/2011 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET IMPDO PROT/13042

  • 05/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2011 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND NOTIFICAÇAO

  • 04/10/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2011 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - COPIAS

  • 04/10/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 169/170... CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 172...

  • 04/10/2011 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET IMPTE/PROT 12948

  • 04/10/2011 14:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIAS

  • 27/09/2011 16:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2011 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIAS

  • 26/09/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2011 09:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA DENTRO DA POSSIBILIDADE OFERECIDA PELO SISTEMA

  • 26/09/2011 08:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/09/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 155/166...

  • 16/09/2011 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A SECRETARIA A MUDANÇA NA ATRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 15/09/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET IMPTE E DO IMPDO PROTS 11259/11173

  • 15/09/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 147

  • 15/09/2011 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2011 17:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/09/2011 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR/PET IMPDO/PROT11098

  • 30/08/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2011 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

  • 26/08/2011 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 08:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 232/2011 P/ PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM VARGINHA.

  • 24/08/2011 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2011 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2011 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIAS

  • 23/08/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - IMPTE INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 121

  • 22/08/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2011 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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