TRF1 - 0000256-66.2006.4.01.4300

30/09/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/09/2021 15:46

Juntada de Informação

30/09/2021 15:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/09/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MARTINS RIBEIRO PARTICIPACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

29/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 16:47

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:18

Decorrido prazo de MARTINS RIBEIRO PARTICIPACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de PALMAS MODAS E COMPLEMENTOS LTDA-ME em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 10:08

Conclusos para decisão

28/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 22:54

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 22:54

Juntada de volume

04/11/2020 12:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/10/2015 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2015 08:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2015 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472343 CONTRA-RAZOES

08/10/2015 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2015 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2014 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

09/07/2014 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404938 PROCURAÇÃO

09/06/2014 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2014 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/06/2014 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379770 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2014 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/05/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 173

02/04/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/04/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

31/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/03/2014 09:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2013 - 14:00 HORAS

14/02/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/02/2014 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/02/2014 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

31/01/2014 09:29

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

13/01/2014 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2014 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2013 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 160

11/11/2013 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/11/2013 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

28/10/2013 14:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 197/211

24/10/2013 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

17/12/2010 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

16/12/2010 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/12/2010 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2519806 PETIÇÃO

18/11/2010 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/11/2010 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

16/11/2010 12:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/04/2009 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2008 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 13:48

PROCESSO REMETIDO - TRIAGEM

23/04/2008 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

07/04/2008 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

04/04/2008 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/04/2008 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA