TRF1 - 0047682-58.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2022 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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31/01/2022 15:55
Juntada de Informação
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31/01/2022 15:55
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/01/2022 00:58
Decorrido prazo de ADALBERTO CORREA CAFE FILHO em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 00:58
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 27/01/2022 23:59.
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22/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2021 23:31
Decorrido prazo de ADALBERTO CORREA CAFE FILHO em 19/11/2021 23:59.
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21/11/2021 22:00
Decorrido prazo de ADALBERTO CORREA CAFE FILHO em 19/11/2021 23:59.
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21/11/2021 18:39
Decorrido prazo de ADALBERTO CORREA CAFE FILHO em 19/11/2021 23:59.
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21/11/2021 02:20
Decorrido prazo de ADALBERTO CORREA CAFE FILHO em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 03:13
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 19/11/2021 23:59.
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29/10/2021 13:41
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:46
Juntada de Certidão
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20/09/2021 17:17
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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05/08/2021 18:05
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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26/07/2021 12:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/07/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 27/07/2021.
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26/07/2021 12:41
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/08/2021
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26/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
05/07/2021 12:32
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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12/06/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/06/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2021 18:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
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31/05/2021 17:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADALBERTO CORREA CAFE FILHO
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31/05/2021 16:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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31/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe. -
18/05/2021 09:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/10/2020 09:19
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/04/2015 18:20
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA INCORPORACAO DE QUINTOS RE/STF
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03/03/2015 20:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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26/02/2015 19:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/02/2015
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23/01/2015 18:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR DECISA NO E-DJF1
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23/01/2015 18:42
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2014 13:01
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB PRESIDENTE
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30/10/2014 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO R.E.
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04/09/2014 19:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 05/09. PRAZO C.RAZOES R.E 22/09/2014
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04/09/2014 10:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DECISAO/DESPACHO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/09/2014
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19/08/2014 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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26/06/2014 08:57
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2014 23:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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15/06/2014 22:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 12/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/06/2014.
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06/05/2014 14:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1
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06/05/2014 14:04
DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL - NEGO SEGUIMENTO aos embargos declaratórios
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26/03/2014 07:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014
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26/03/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014
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23/04/2013 19:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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23/04/2013 19:07
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM CRAZOES DA PRF1 AOS EMBARGOS
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21/02/2013 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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21/02/2013 14:00
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
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21/02/2013 14:00
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - INTERPOSTO PELA PRF1
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17/01/2013 09:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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17/01/2013 08:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/01/2013. PRAZO EDJF-1 04/02/2013
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17/12/2012 23:06
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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17/12/2012 23:04
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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12/12/2012 09:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 17/12/2012 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/12/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/12/2012
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12/12/2012 09:18
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 17/12/2012
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11/07/2011 18:35
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTERPOSTO PELA FUB
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12/05/2011 22:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/05 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 13/05/2011. PRF1 INTIMADA 13/05/2011. PRAZO 30/05/2011
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28/04/2011 17:41
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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04/04/2011 15:33
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - JULGAMENTO DOS EMBARGOS
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24/03/2011 22:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 24/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/03. PRAZO RESPONDER ED. 01/04/2011
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23/03/2011 22:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO AGRAVADO RESPONDER EMBARGOS
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23/03/2011 22:21
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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11/11/2010 17:47
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR. REM. GAB. RELATOR.
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17/09/2010 11:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/09 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 17/09/2010. PRF1 INTIMADA 17/09. PRAZO 04/10/2010
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02/09/2010 18:54
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: RECURSO NAO CONHECIDO
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02/09/2010 11:54
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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30/08/2010 16:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 02/09 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 27/08 COM VALAIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 30/08/2010
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27/08/2010 16:09
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 02/09/2010
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22/08/2007 14:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR
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09/08/2007 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2006
Ultima Atualização
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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