TRF1 - 0012841-71.2005.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FROYLAN PINTO SANTOS

CPF *46.***.*86-72

MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 00.002.121/0001-72

VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS

Advogados

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA

OAB: 34210/DF

CPF *25.***.*85-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:11

    Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 07:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012841-71.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2020 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2020 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2020 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 16/08/2018

  • 14/08/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/08/2018 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 11:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/12/2017 14:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 20/11/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 31/10/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 08/09/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2015 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 28/09/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2012 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2012 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2011 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2010 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/08/2010 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 12/03/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

  • 18/12/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/12/2009 15:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 13:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/09/2009 15:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/09/2009 15:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/07/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2008 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2008 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2007 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 09:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2007 18:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/05/2007 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 10:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2007 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2006 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2006 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/05/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/12/2005 10:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2005 07:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 28/10/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2005 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2005 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE JOSÉ ALVES NUNES.

  • 04/10/2005 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2005 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 16:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/09/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2005 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 10:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2005 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2005 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2005 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2005 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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