11/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 17:51

Recurso especial admitido
10/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/09/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 00:00

Decorrido prazo de EDILSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 00:16

Decorrido prazo de EDILSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:58

Juntada de recurso especial
24/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
09/07/2025 14:27

Juntada de Voto
09/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
12/06/2025 15:00

Conclusos ao revisor
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
13/05/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 12:07

Conclusos para decisão
19/09/2022 19:01

Juntada de parecer
01/09/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:48

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
31/08/2022 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2022 12:09

Recebidos os autos
31/08/2022 12:09

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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