TRF6 - 0032835-15.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ICON P TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 02.173.634/0001-71

Advogados

RAQUEL MENDES FERREIRA

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

CPF *58.***.*06-83

ANA FLAVIA ROCHA CARVALHAES

CRISTIANE LEITE ROCHA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 20:17

    Despacho

  • 25/11/2024 13:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/04/2024 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2023 16:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2023 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2023 14:35

    Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (IMPETRADO)

  • 26/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSARO AZUL TAXI AEREO LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 09/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 01:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 09:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0032835-15.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PASSARO AZUL TAXI AEREO LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 05:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0600170

  • 22/01/2021 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/01/2021 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2021 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2020 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0207959

  • 30/11/2020 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 09/10/2020 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2020 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 10:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0000987.

  • 12/12/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2019 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/10/2019 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 29/08/2019 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO N° 278/2019/PAB TRF/DF, NESTA DATA.

  • 29/07/2019 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 25/07/2019 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

  • 25/07/2019 08:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 25/07/2019 08:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SECVA N.76

  • 28/03/2019 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2019 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2019 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio/secva n.76- cef. ag.2301

  • 06/12/2018 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2018 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/08/2018 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 12/07/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

  • 12/07/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 12/07/2018 08:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA EM 18/06/2018

  • 11/06/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2018 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2018 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2018 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/05/2018 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0111231

  • 15/03/2018 15:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.44- CEF

  • 10/01/2018 14:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2017 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2017 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/09/2017 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2017 09:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 220783

  • 27/06/2017 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 08/06/2017 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 09/02/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/02/2017 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 13:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/02/2017 13:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2007 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 028/2007 P/ TRF.

  • 14/05/2007 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2007 15:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2007 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 15:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/05/2007 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2007 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2007 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 18:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 177/2007 P/ MPF A SER RETIRADA EM 03/05/2007.

  • 02/05/2007 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2007 15:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 27/04/2007 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 131/2007 P/ PFN A SER RETIRADA EM 10/04/2007.

  • 30/03/2007 13:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/03/2007 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 104/2006 P/ MPF A SER RETIRADA EM 27/03/2007.

  • 22/03/2007 16:08

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/03/2007 10:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2007 13:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 013/2007-L

  • 30/01/2007 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2007 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2007 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 22/01

  • 22/01/2007 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2007 10:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 013/2007-L

  • 22/01/2007 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 013/2007-L

  • 17/01/2007 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2007 15:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2007 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para contra razões

  • 16/01/2007 15:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação da impetrante

  • 15/01/2007 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2007 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2006 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2006 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2006 12:56

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/12/2006 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2006 17:00

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2006 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2006 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 544/2006 P/ MPF A SER ENVIADA EM 09/11/2006.

  • 07/11/2006 16:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2006 16:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/11/2006 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2006 15:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO E INTIMACAO

  • 01/11/2006 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2006 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2006 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2006 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2006 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO E INTIMACAO

  • 24/10/2006 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2006 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2006 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 10.910/2004.

  • 23/10/2006 13:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2006 17:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2006 17:00

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/10/2006 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2006 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2006 11:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2006 10:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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