TRF1 - 0062057-59.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILIO RODRIGUES

CPF *18.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 17:39

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 17:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES em 10/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0062057-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062057-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCILIO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES PEREIRA - SP181527 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARCILIO RODRIGUES - CPF: *18.***.*01-20 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0062057-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062057-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCILIO RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA - SP181527 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO RODRIGUES FRANCISCO ALVES PEREIRA - (OAB: SP181527) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2019 11:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/04/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/04/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/04/2019 14:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/04/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/04/2019 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/04/2019 14:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/10/2018 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2018 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/10/2018 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/10/2018 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/11/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2017 19:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2017 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321294 PETIÇÃO

  • 31/10/2017 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321293 PETIÇÃO

  • 31/10/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292896 CONTRA-RAZOES

  • 04/09/2017 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292895 CONTRA-RAZOES

  • 04/09/2017 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/07/2017 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 15:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/07/2017 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/05/2017 07:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/05/2017 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202203 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/05/2017 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202202 RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/04/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2017. Nº de folhas do processo: 1109. Destino: A-08

  • 06/04/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/04/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2017 18:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/03/2017 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 15/03/2017 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017

  • 15/03/2017 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.03.2017

  • 15/03/2017 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/03/2017 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 22/02/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 21/02/2017 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2017 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/02/2017 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030536 PETIÇÃO

  • 09/02/2017 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111459 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 1063. Destino: B-09

  • 11/01/2017 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCILIO RODRIGUES)

  • 09/01/2017 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/12/2016 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 19/12/2016 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2016 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL CONV. CÉSAR C. JATAHY FONSECA - PAUTA DE 07.12.2016

  • 24/11/2016 18:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 24/11/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/11/2016 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/10/2016 07:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/01/2016 14:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/01/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 02/12/2015 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 27/11/2015 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762536 PETIÇÃO

  • 26/11/2015 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/11/2015 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/06/2015 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/05/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/05/2015 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/05/2015 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/05/2015 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637031 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/05/2015 15:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCILIO RODRIGUES)

  • 08/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 965. Destino: E-03

  • 22/04/2015 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/04/2015 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 25/03/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 20/03/2015 13:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2015 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/03/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 16/03/2015 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2015

  • 16/03/2015 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/03/2015 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/09/2013 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 02/09/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/08/2013 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176086 PETIÇÃO

  • 29/08/2013 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/08/2013 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/03/2013 18:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/03/2013 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 12/03/2013 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022571 PETIÇÃO

  • 08/03/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 08/03/2013 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 31/01/2013 16:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/07/2011 12:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2011 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 11/07/2011 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/07/2011 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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