TRF1 - 0008783-78.2013.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MAZINHO MALTA DA CRUZ

CPF *08.***.*73-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 16:41

    Juntada de documentos diversos

  • 08/07/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 19:32

    Decorrido prazo de PEDRO MAZINHO MALTA DA CRUZ em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:22

    Decorrido prazo de PEDRO MAZINHO MALTA DA CRUZ em 20/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 09:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de PEDRO MAZINHO MALTA DA CRUZ em 02/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 10:53

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 22/11/2021 10:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 22/11/2021 10:47

    Juntada de volume

  • 22/11/2021 09:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2021 14:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2021 14:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    AMBIENTAL.

    DELITOS DOS ARTS. 55 DA LEI 9.605/1998 E 2º DA LEI 8.176/1991.

    EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL E LICENÇA AMBIENTAL.

    AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    APELO NÃO PROVIDO. 1.

    O conjunto probatório é suficiente para comprovar a materialidade e a autoria delitivas.

    Não há de se falar em condenação baseada exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial. 2.

    Os artigos 2º da Lei 8.176/1991 e 55 da Lei 9.605/1998 tutelam bens jurídicos distintos: o primeiro visa a resguardar o patrimônio da União; o segundo protege o meio ambiente.

    Precedentes do STF. 3.

    A dosimetria não merece reforma, uma vez que a valoração ocorreu de forma motivada e adequada e as penas fixadas se mostraram razoáveis e suficientes para a repressão do ilícito, e revestem-se, também, de nítido caráter educativo. 4.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 1º de junho de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 19 de maio de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 21/01/2020 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 6117-07.2013.4.01.4100)

  • 06/03/2019 15:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2019 10:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2019 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 18/02/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fls. 171 e 173. Nada mais.

  • 11/09/2018 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 665

  • 11/09/2018 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665/2018

  • 27/07/2018 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 852/2018

  • 29/06/2018 13:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 14/06/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 05 DIAS

  • 07/06/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 36 EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 27/02/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 02/02/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 12/12/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 22/11/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 213 EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017

  • 21/11/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 18/10/2017 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2017 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 148/156 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA DATA 18/08/2017. NADA MAIS

  • 15/08/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 107 - DISPONIBILIZADA EM 16.06.2017 - PUBLICADA: 19 DE JUNHO DE 2017

  • 14/06/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2017 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/03/2017 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais do acusado

  • 20/02/2017 13:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 20/02/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO

  • 14/10/2016 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - 734/2016

  • 11/10/2016 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 734/2016

  • 17/06/2016 15:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PEDRO MAZINHO

  • 13/06/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2016 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 22/04/2016 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 579

  • 22/04/2016 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2016 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 06/04/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 02/03/2016 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 180

  • 26/10/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2015 09:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 27/04/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/04/2015 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 16/04/2015 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 180/2015

  • 16/04/2015 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 180/2015

  • 27/03/2015 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 578

  • 03/02/2015 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta a andamento de carta precatória

  • 02/02/2015 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de consulta de andamento de carta precatoria

  • 11/11/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 16/09/2014 11:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/09/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2014 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 07/07/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS N. 578/2014 E 579/2014

  • 02/07/2014 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTAS PRECATÓRIAS N. 578/2014 E 579/2014

  • 02/07/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 02/07/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 20/05/2014 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 19/05/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição DPU

  • 10/02/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2014 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA À DPU

  • 28/01/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 667

  • 14/11/2013 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2013 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 864

  • 14/10/2013 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 667.2013

  • 14/10/2013 10:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2013 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2013 12:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mundial Empreendimentos Imobiliarios e P...

Advogado: Marco Cesar Douetts Gouveia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2012 10:00

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