TRF1 - 0002108-76.2016.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

CPF *99.***.*30-87

ANAISA SANTANA DE MELO

CPF *46.***.*80-00

LUZIRENE SANTANA DE ALMEIDA

CPF *34.***.*77-54

Advogados

MARCELO CESAR CORDEIRO

OAB: 1556/TO

CPF *61.***.*36-34

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB: 5574/TO

CPF *15.***.*80-62

DANIELA IGNACIO GAGOSSIAN

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/03/2018 22:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 14/03/2018 22:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/03/2018 22:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2018 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 4247, MPF - CONTRARRAZÕES, FF. 504/514

  • 01/03/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL. 01 APENSO

  • 23/02/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL. 1 APENSO

  • 21/02/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

  • 18/12/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) LUZIRENE SANTANA

  • 07/12/2017 14:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ANAÍSA SANTANA

  • 06/12/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL 01 APENSO

  • 24/11/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL 1 APENSO

  • 21/11/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2017 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) Luzirene Santana de Almeida.

  • 21/11/2017 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Anaisa Santana de Melo

  • 31/10/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL 01 APENSO

  • 27/10/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL

  • 24/10/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 24/10/2017 15:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/10/2017 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO ANNETTE DIANE

  • 24/10/2017 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLMS 1 APENSO

  • 27/09/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL E 1 APENSO

  • 20/09/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO

  • 15/09/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 11/09/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENO AS RÉS ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA, ANAISA SANTANA DE MELO E LUZIRENE SANTANA DE ALMEIDA PELA PRÁTICA

  • 23/06/2017 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2017 11:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DPU - LUZIRENE SANTANA DE ALMEIDA

  • 23/06/2017 11:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANAISA SANTANA DE MELO

  • 21/06/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 1 APENSO

  • 09/06/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL 01 APENSO

  • 08/06/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 08/06/2017 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

  • 01/06/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/05/2017

  • 26/05/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO

  • 12/05/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL 01 APENSO

  • 26/04/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE MÍDIA

  • 24/04/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 10/04/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 1 APENSO

  • 04/04/2017 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/03/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 21/03/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 21/03/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

  • 26/01/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 25/01/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 24/01/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 1 APENSO

  • 18/01/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA ANNETTE DIANE RIVEROS - AUD. 03/04/2017

  • 19/12/2016 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1176/2016 PARA TOCANTINIA/TO- AUD. 03/04/2017

  • 19/12/2016 12:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE COMPARECIMENTO DE ANNETTE

  • 15/12/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 14/12/2016

  • 15/12/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMOS DE COMPARECIMENTO

  • 14/12/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2016 18:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR ANAISA E LUZIRENE

  • 09/12/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PERMISSÃO PARA DESLOCAR-SE

  • 07/12/2016 17:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/11/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 904/2016. COMARCA DE TOCANTÍNIA.

  • 11/11/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 07/11/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 07/11/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 07/11/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PERMISSÃO PARA DESLOCAR-SE

  • 04/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 03/11/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 176, DISPONIBILIZAÇÃO: 20/09/2016

  • 03/11/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AUTORIZO QUE A DENUNCIADA ANNETE DIANE AUSENTE-SE DESTA CIDADE, NOS MOLDES PLEITEADOS AS FF. 344/345 (...)

  • 25/10/2016 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANNETE REQUER PERMISSÃO PARA SE AUSENTAR DA COMARCA

  • 17/10/2016 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE ANNETTE DIANE RIVEIROS LIMA EM SECRETARIA.

  • 30/09/2016 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA INSS SOLICITANDO SERVIDOR RALIEL DE OLIVEIRA PEREIRA PARA AUDIENCIA

  • 29/09/2016 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 904/2016 PARA TOCANTINIA/TO

  • 29/09/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RALIEL DE OLIVEIRA E ANNETTE DIANE RIVEROS PARA AUDIENCIA EM 14.11.2016

  • 29/09/2016 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE ANNETTE EM SECRETARIA - FL. 243

  • 22/09/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 22/09/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2016 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 175, DISPONIBILIZAÇÃO: 19/09/2016

  • 19/09/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AUTORIZO A ACUSADA ANNETE DIANE RIVEROS LIMA AUSENTE-SE DESTA CIDADE (...)

  • 16/09/2016 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTOS DE ANNETTE E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/09/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2016 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA ANNETE DIANE RIVEIROS LIMA

  • 13/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE COMPARECIMENTO DE ANNETTE

  • 13/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANNETTE DIANE RIVEIROS LIMA

  • 02/09/2016 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/09/2016 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 15/07/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 01 APENSO

  • 07/06/2016 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 16:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 320/2016

  • 27/04/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2016 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

  • 22/04/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP. 320/2016 - COMARCA DE TOCANTINIA/TO PARA CITAÇÃO DE ANAISA SANTANA DE MELO E LUZIRENE SANTANA DE ALMEIDA

  • 20/04/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2016 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2016 17:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.137/138

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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