23/08/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
05/07/2021 14:05

Juntada de Informação
05/07/2021 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2021 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008589-10.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUIZ FILIPE GUIMARAES DO NASCIMENTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ROMULO ROBERTO DE SOUZA - AP4283 IMPETRADO: REGINALDO DOS SANTOS NUNES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, tanto quanto para o julgamento de mérito da lide, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e, em consequência, determino autoridade impetrada que proceda à liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do impetrante até o limite de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos vinte reais), conforme dispõe o art. 4º do Decreto nº 5.113/2004, abatendo-se desse limite eventual quantia já liberada com base na Medida Provisória nº 946/2020.

Sem custas nem honorários.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se, com URGÊNCIA.
27/05/2021 12:50

Juntada de manifestação
27/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 20:48

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 20:48

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2021 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS NUNES em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:25

Juntada de manifestação
05/04/2021 17:34

Juntada de manifestação
30/03/2021 13:24

Juntada de manifestação
27/03/2021 21:07

Mandado devolvido cumprido
27/03/2021 21:07

Juntada de diligência
26/03/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 10:01

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 10:04

Expedição de Mandado.
24/03/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 19:21

Concedida em parte a Segurança
23/03/2021 19:21

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2021 01:17

Juntada de documentos diversos
04/02/2021 07:55

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS NUNES em 03/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:30

Conclusos para julgamento
02/02/2021 12:16

Juntada de contestação
18/12/2020 12:16

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 12:16

Juntada de diligência
18/12/2020 08:51

Juntada de declaração
17/12/2020 16:57

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 08:44

Expedição de Mandado.
15/12/2020 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2020 09:41

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
30/11/2020 11:42

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2020 20:35

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2020 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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