TRF1 - 0043119-74.2013.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA

CPF *44.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 19:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de JUSSARA MENDES BERLIE em 27/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 11:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:05

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO O Excelentíssimo Sr.

    Juiz Federal Substituto da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília, Dr.

    UMBERTO PAULINI, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e horário abaixo especificados, serão levados a leilão os bens descritos no presente edital, tendo como Leiloeiro Público Oficial o Sr.

    LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, inscrito na JCDF sob o n. 50, e-mail: contato@luizleilões.com.br, telefones ns. (61) 3201-4187 / 3321-1300, cel. (61) 98166-8088/98334.1300.

    PROCESSO N. 0043119-74.2013.4.01.3400 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA DATA, HORÁRIO (horário de Brasília) e Local: O 1º leilão será realizado em 10 de outubro de 2022 e o 2º leilão em 17 de outubro de 2022, se frustrado o primeiro.

    Ambos das 15 às 17 horas.

    Em razão da pandemia do coronavius, o leilão será realizado unicamente, por meio da rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, da seguinte forma: 1º leilão: inicia-se no dia 10 de outubro de 2022 com início às 15 horas e termino às 17 horas aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

    O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016).

    Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, para recepção de lances eletronicamente, sem interrupção. 2º leilão: inicia-se, no mesmo local, no dia 17 de outubro de 2022, às 15 horas, e se estenderá até às 17 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único).

    O sítio eletrônico estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

    Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica de ambas as hastas, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 3 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016).

    Passados 3 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

    Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

    Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

    DESCRIÇÃO DO BEM – 1/5 (um quinto) da área de 02ha.00a.00ca, caracterizado por uma parte de terras com 96 (noventa e seis) hectares e 80 (oitenta)ares desmembrada do Quinhão n. 2 (dois), no lugar denominado "Gloria", na Fazenda "Taboquinha",com os seguintes limites e confrontações: "começa no marco 01, de concreto, cravado na barra do córrego da Divisa com o Rio São Bartolomeu; daí, segue rio abaixo até o marco 02, cravado à margem direita do Rio São Bartolomeu com uma distância em linha reta de 1.000,00 metros e com o rumo de 18°15’ SW; daí, com o rumo de 39'10'NW e distância de 1.185,00 metros até o marco 3 cravado à margem direita de uma grota com água; daí, descendo esta grota até o marco 04, cravado na barra da grota com o córrego da Divisa, com a distância em linha reta de 699,60m e o rumo de 56°20'NE; daí, segue córrego abaixo, até o marco 01, ponto de partida, com uma distância em linha reta de 580,00 metros e o rumo de 83'55'SE.

    AVALIAÇÃO DO BEM – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme avaliação datada de 19.05.2022.

    DEPOSITÁRIO FIEL – LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO ÔNUS – consta dos autos judiciais certidão da Matrícula 2655 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na qual consta R.57/2655 – ARROLAMENTO DE BENS – De acordo com o Ofício de 06.06.2014, expedido pela Secretaria da Receita Federal em Brasília; R.60/2655 – PENHORA – datada de 02.09.2014, expedida pelo Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, em decorrência da Carta Precatória extraída dos autos n. 0726.22.2014.56.10.0020 (80ª Vara do Trabalho – SP), em favor de Edna Alves da Silva, por uma dívida de R$ 17.871,89; R.61/2655 – PENHORA – datada de 02.09.2014, expedida pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 0045700-47.2009.5.10.0012, em favor de Fabiano Soares de Oliveira, por uma dívida de R$ 13.793,49; Av.62/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 09.09.2014, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n. 20562-30.2012.4.01.3400; Av.63/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 09.09.2014, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n. 43119-74.2013.4.01.3400; Av.64/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 09.09.2014, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n. 7329-29.2013.4.01.3400; Av.65/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 09.09.2014, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n. 43590-61.2011.4.01.3400; Av.66/2655 – RETIFICAÇÃO – datada de 08.12.2014, consignar corretamente que foi penhorado 1/5 (um quinto) das área de 02ha.00a.00ca, objeto do R.22/2655; R.70/2655 – PENHORA – datada de 05.09.2016, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n. 43119-74.2013.4.01.3400, em favor da União Federal, por uma dívida de R$5.402.587,93; Av.71/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 26.09.2016, expedida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, nos autos do processo n. 0091092.2010.5.20.0002; Av.75/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 20.07.2017, nos autos do processo n. 000025169.2011.5.02.0028; Av.76/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 20.07.2017, expedida pelo Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 005520013.2009.5.10.0021; Av.78/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 24.11.2017, expedida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 004160067.2009.5.10.0006; Av.81/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 24.04.2018, nos autos do processo n.00003254120185100001 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Av82/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 07.05.2018, expedida pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 000097852.2014.5.10.0011; Av.83/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 15.05.20418, expedida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 000031579.2018.65.10.0006; Av.86/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 08.06.2018, expedida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, nos autos do processo n. 000092412.2011.5.10.0102; Av.91/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 14.04.2021, nos autos do processo n. 0000300856.2004.5.10.0011, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Av.92/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 27.09.2021, expedida pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 006.2300049.2009.5.10.0011; Av.93/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 20.12.2021, expedida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE, nos autos do processo n. 000147929.2010.5.06.0020; Av.94/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 27.09.2021, expedida pelo Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 002230080.2009.5.10.0019; Av.95/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 27.09.2021, expedida pelo Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 002240035.2009.5.10.0019; Av.97/2655 – INDISPONIBILIDADE – datada de 16.03.2022, expedida pelo Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 002250087.2009.5.10.0019; Av.98/2655 – PENHORA – datada de 02.09.2014, expedida pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 0045700-47.2009.5.10.0012, em favor de Fabiano Soares de Oliveira, por uma dívida de R$ 13.793,49; R./2655 – PENHORA – datada de 18.03.2022, expedida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 0724736-71.2020.8.07.0001 em favor de VERUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por uma dívida de R$ 1.817.156,99; COMISSÃO DO LEILOEIRO - O Arrematante deverá pagar a título de comissão ao Leiloeiro nomeado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), bem como as despesas com a remoção do (s) bem (ns) (artigos 885, 892, 895 do CPC).

    Referida comissão será depositada na Caixa Econômica Federal, agência 3911, à ordem do juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o quê será lavrado o competente alvará de levantamento.

    PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar de imediato o pagamento do preço do bem arrematado, após o encerramento do leilão, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável (art. 892 do CPC), a ser fornecida pelo Leiloeiro, sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 26 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016).

    Os comprovantes dos pagamentos deverão ser encaminhados para o e-mail contato@luizleilões.com.br, no prazo de 24 horas após o recebimento das guias enviadas pelo Leiloeiro.

    Havendo leilão positivo, a carta de arrematação somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para a adjudicação do bem; b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo.

    Cobrar-se-á do arrematante a taxa judicial de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, delimitada ao mínimo de 10 (dez) e ao máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIRs, conforme dispõe a Lei nº 9.289/96, recolhida por meio de DARF, código da receita nº 5762.

    CONDIÇÕES DE VENDA - A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não.

    São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse.

    A descrição do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no Portal eletrônico do leiloeiro.

    VISITAÇÃO – O imóvel/móvel se encontra (ocupado/desocupado) e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel.

    DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS - Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

    Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (CPC arts. 323 e 908, § 1o; Código Tributário Nacional, art. 130).

    As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (CPC, Arts. 901, “caput”, § 1º e § 2º, e 903), bem como pelo registro da carta de arrematação e o registro de cancelamento de penhoras que incidirem sobre o bem.

    Tratando-se de veículos, o arrematante recebe o bem livre de débitos de licenciamento e IPVA referentes a exercícios anteriores à data da arrematação, com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN.

    Sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus porventura indicados neste edital ou existentes sobre o bem.

    DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 8.838.580,81 (oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), valores referentes agosto de 2022.

    DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088. 3201-4187/3321-1300 ou pelo e-mail: [email protected].

    Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected] Ficam intimados o executado CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *44.***.*90-20 e demais interessados das designações supra.

    Será o presente edital, por extrato, afixado no local apropriado e publicado no sítio www.jfdf.jus.br na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: W3 Norte – SEPN 510, Bloco C, 5º andar, Edifício Sede III, CEP 70.750-523, Brasília-DF.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto da 19ª Vara (assinado digitalmente)

  • 08/09/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL N. 0043119-74.2013.4.01.3400 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA FINALIDADE(S) - INTIMAR a Sra ANA BEATRIZ MATTOS PEREIRA MENDES, CPF N. *12.***.*33-04, cônjuge do coproprietário Luiz Carlos Abreu Mendes, das designação dos dias 10 de outubro de 2022 para o primeiro leilão do bem penhorado nos autos e do dia 17 de outubro de 2022 para o segundo leilão, bem como para, querendo, exercer o direito de preferência na arrematação, em igualdade de preferência, nos termos do art. 843, parag. 1º.

    CPC .

    BEM PENHORADO A SER LEILOADO: 1.3.

    Imóvel a ser Leiloado: 1/5 (um quinto) da área de 02ha.00a.00ca, em comum, objeto do R.2212655, do imóvel caracterizado por uma parte de terras com 96 (noventa e seis) hectares e 80 (oitenta)ares desmembrada do Quinhão n. 2 (dois), no lugar denominado "Gloria", na Fazenda "Taboquinha".

    DATA, LOCAL E HORÁRIO: Dia 10 de outubro de 2022 para o primeiro leilão e dia 17 de outubro de 2022 para segundo leilão, a ser realizados a partir das 15h.

    Em razão da pandemia do coronavirus, o leilão será realizado unicamente de forma eletrônica na rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, caso não haja mudança no cenário atual.

    Sede do Juízo: 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília-DF - SEPN 510, Bloco C, Edifício Sede III, 5º andar, CEP: 70.750.523, telefone: (61) 3521-3649, fax: 3521-3662, horário de expediente: das 9:00h às 18:00h.

    Brasília-DF, data da assinatura.

    UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto da 19ª Vara (assinado digitalmente)

  • 06/09/2022 17:56

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 08:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 18:21

    Expedição de Edital.

  • 03/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de LEOPOLDO ARAUJO RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de ALCINO MARCAL ALMEIDA em 02/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/08/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 16:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/08/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 19:36

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/REAVALIAÇÃO PROCESSO N. 0043119-74.2013.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA CPF: *44.***.*90-20 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.402.587,93 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), valores referentes ao mês de junho de 2013, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento NATUREZA: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] FINALIDADE: intimar o executado e seu cônjuge, Sra Sra Mércia Alencar Almeida, nos termos do § 2º do art. 12 da Lei 6.830/80, da designação dos dias 10 de outubro de 2022, às 15h, para o primeiro leilão e o dia 17 de outubro de 2022, no mesmo horário, para o segundo Leilão, do(s) imóvel(eis) penhorado nos autos, constituído por: 1/5 (um quinto) da área de 02ha.00a.00ca, em comum, objeto do R.22/2655, do imóvel caracterizado por uma parte de terras com 96 (noventa e seis) hectares e 80 (oitenta)ares desmembrada do Quinhão n. 2 (dois), no lugar denominado "Gloria", na Fazenda "Taboquinha".

    INTIMAR, ainda, da reavaliação do referido bem, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na data de 19.05.2022.

    OBSERVAÇÕES: O leilão será realizado unicamente de forma eletrônica na rede mundial de computadores, em razão da pandemia do coronavirus, no sitio www.luizleiloes.com.br, caso não haja mudança no cenário atual.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] Brasília - DF, data da assinatura.

    JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA (assinado digitalmente)

  • 25/07/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:01

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:22

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2022 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:48

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2022 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 05:06

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 17:46

    Juntada de diligência

  • 14/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 13/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:02

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0043119-74.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2021 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2021 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2020 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2020 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/08/2020 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/08/2020 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2020 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 13/07/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 09:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2018 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2018 15:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2018 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2018 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 11:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 08/06/2016 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 27/10/2015 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2014 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 18:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/03/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2014 18:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2014 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2013 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 17:48

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 16/08/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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