TRF1 - 0007482-44.2014.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2022 15:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
14/06/2022 15:50
Juntada de Informação
-
14/06/2022 15:50
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
11/06/2022 00:41
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 02:40
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GUIDA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 02:39
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA REGO em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 02:38
Decorrido prazo de OSNEIDE MOURAO DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 02:37
Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO GUIMARAES em 20/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:11
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE) e não-provido
-
12/04/2022 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2022 13:05
Juntada de Certidão de julgamento
-
07/04/2022 16:21
Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 2.
-
04/04/2022 17:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/03/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 18:43
Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário.
-
22/11/2021 10:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
21/11/2021 09:27
Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO GUIMARAES em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 08:08
Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO GUIMARAES em 19/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2021 00:43
Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO GUIMARAES em 21/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 16:19
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GUIDA em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 08:19
Decorrido prazo de OSNEIDE MOURAO DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 08:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA REGO em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 05:09
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GUIDA em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:58
Decorrido prazo de OSNEIDE MOURAO DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:58
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA REGO em 13/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:07
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
19/08/2021 00:07
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
19/08/2021 00:07
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
18/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007482-44.2014.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007482-44.2014.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:MANOEL CARNEIRO GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON MAMEDE - DF5745-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE)].
Polo passivo: [MANOEL CARNEIRO GUIMARAES - CPF: *38.***.*76-15 (APELADO), , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, PEDRO DA SILVA GUIDA - CPF: *33.***.*60-78 (APELADO), OSNEIDE MOURAO DE SOUZA - CPF: *45.***.*89-20 (APELADO), JOAO PEREIRA REGO - CPF: *91.***.*16-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) -
17/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:19
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2021 15:19
Negado seguimento ao recurso
-
19/07/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 10:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO GUIMARAES em 16/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:36
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 13/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:19
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA GUIDA em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:17
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA REGO em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:17
Decorrido prazo de OSNEIDE MOURAO DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
-
26/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007482-44.2014.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007482-44.2014.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: MANOEL CARNEIRO GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: ANDERSON MAMEDE - TO274-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA GUIDA ANDERSON MAMEDE - (OAB: TO274-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/05/2021 12:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/05/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 00:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/08/2020 16:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1009 - STJ (1769209, 1769306)
-
24/08/2020 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/08/2020 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/06/2020 09:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 117/2020 - PRF
-
19/06/2020 11:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 117/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
18/06/2020 09:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
15/06/2020 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/06/2020 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
09/05/2018 09:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/05/2018 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/05/2018 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/05/2018 09:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/04/2018 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454170 CONTRA-RAZOES
-
15/03/2018 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
12/03/2018 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/10/2017 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325173 PETIÇÃO
-
22/09/2017 17:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
18/09/2017 18:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 800/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
17/05/2017 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207690 RECURSO ESPECIAL
-
17/04/2017 17:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª
-
10/04/2017 17:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
07/04/2017 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/04/2017 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 -
-
03/03/2017 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/03/2017 09:12
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
22/02/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/02/2017 12:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
31/01/2017 12:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
-
19/12/2016 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/12/2016 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/12/2016 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
23/11/2016 13:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/11/2016 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
15/08/2016 17:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
12/08/2016 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993067 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/08/2016 10:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993023 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/08/2016 14:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 655/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
05/08/2016 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/08/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 -
-
30/06/2016 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
30/06/2016 11:58
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
22/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
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14/06/2016 08:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
31/05/2016 12:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016
-
13/03/2015 19:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/03/2015 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/03/2015 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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02/02/2015 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557361 PARECER (DO MPF)
-
23/01/2015 10:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
19/01/2015 14:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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17/12/2014 15:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
12/12/2014 20:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/12/2014 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
12/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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