TRF1 - 0006319-62.2005.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANSELMO GUAREZE

CPF *27.***.*98-04

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRANA LTDA

CNPJ: 34.726.919/0001-89

HELIO HONORATO FRANZON

CPF *99.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 00:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2021 16:08

    Decorrido prazo de PAULO ANSELMO GUAREZE em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:08

    Decorrido prazo de HELIO HONORATO FRANZON em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:08

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRANA LTDA em 21/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006319-62.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANSELMO GUAREZE HELIO HONORATO FRANZON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 19/05/2021 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 29/11/2011 11:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

  • 29/11/2011 09:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/11/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 17/11/2010 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/11/2010 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2010 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2010 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 30/09/2010 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 28/09/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2010 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 16/04/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/04/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

  • 08/04/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2010 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/03/2010 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

  • 25/11/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2009 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2009 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2009 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO III, N. 165 de 16.09.2009

  • 11/09/2009 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 15/07/2009 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/07/2009 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/07/2009 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/07/2009 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/04/2009 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/ 60 DIAS

  • 01/12/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2008 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2008 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 160468

  • 13/11/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS A.G.U.

  • 13/11/2008 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

  • 30/10/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2008 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES

  • 16/09/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC. FED/RO - INSS

  • 16/09/2008 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2008 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 18/08/2008 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/08/2008 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - aviso de distr. da Comarca de Flores da Cunha/RS

  • 13/05/2008 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/04/2008 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/01/2008 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/08/2007 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/07/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 31/07/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2007 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

  • 13/03/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 13/03/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO D.O.J.T 011/2007, ANEXO J.F. 007, DE 17.01.2007

  • 15/01/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/01/2007 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/01/2007 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/01/2007 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/01/2007 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/08/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 22/05/2006 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/04/2006 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 19/01/2006 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ PROCURADOR.

  • 18/01/2006 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 18/01/2006 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2006 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2005 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2005 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

  • 22/09/2005 08:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2005 08:44

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2005 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2005

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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