25/05/2022 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/05/2022 14:36

Juntada de Informação
25/05/2022 14:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/04/2022 18:20

Juntada de manifestação
08/04/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE SALES em 05/10/2021 23:59.
16/08/2021 17:51

Juntada de manifestação
13/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:12

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2021 17:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/05/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recurso(s), determinando, após intimações, a remessa dos autos ao Juízo de origem.

Na eventual hipótese de interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos da Resolução CJF-RES-2016/00393, de 19/04/2016, e do art. 1.030, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2021 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/05/2021 06:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/03/2021 12:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2021 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/04/2015 13:13

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
09/03/2015 10:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA
04/03/2015 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
03/03/2015 11:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
03/03/2015 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2014 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO
20/11/2014 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
04/08/2014 09:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/07/2014 14:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO
07/05/2014 13:25

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
02/04/2014 15:08

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
26/03/2014 10:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
05/02/2014 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
05/02/2014 14:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/02/2014 14:31

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - PELO AUTOR
31/01/2014 08:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
04/12/2013 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/11/2013 08:59

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
12/11/2013 15:11

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
18/09/2012 09:30

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
18/09/2012 09:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/09/2012 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MURILO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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