TRF6 - 0047956-88.2003.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREA MARIA VERSIANI DE MENDONCA

CPF *67.***.*20-68

EDUARDO VERSIANI DE MENDONCA FERREIRA

CPF *68.***.*78-54

BRUNO VERSIANI DE MENDONCA FERREIRA

CPF *51.***.*78-76

ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ: 42.521.088/0001-37

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

  • 10/09/2025 12:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

  • 24/07/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

  • 22/07/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

  • 18/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 20/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 18/03/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 18/03/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 15/03/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 22/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/09/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 12:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/06/2024 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/06/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 11:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/06/2024 11:05

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 03/06/2024 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 19/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/08/2022 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2022 03:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/05/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2021 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 18:35

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/11/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VERSIANI DE MENDONCA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO VERSIANI DE MENDONCA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI em 09/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 01:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 01:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047956-88.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 18:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 18:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/03/2020 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020000321799

  • 02/03/2020 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2020 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 14/02/2020 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2019 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2019 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2019 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 01093.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 01/08/2019 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/07/2019 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 014219 - FL 382/383

  • 29/04/2019 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2019 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 19/03/2019 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 17:31

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/08/2018 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2018 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0015662

  • 18/05/2018 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2018 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 09/05/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2018 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

  • 26/02/2018 16:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/11/2017 13:42

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 23/11/2017 18:01

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 21/11/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/11/2017 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01795.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 16/10/2017 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2017 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2017 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG 15 DIAS

  • 16/06/2017 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9525

  • 17/05/2017 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2017 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 08/05/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2017 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

  • 28/04/2017 16:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/03/2017 14:39

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 13/03/2017 16:52

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 13/03/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/03/2017 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00163.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 28/07/2016 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2016 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 22/04/2016 09:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 505048 - FLS. 360/361

  • 08/03/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/02/2016 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 22/02/2016 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2016 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2015 08:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

  • 19/10/2015 13:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/10/2015 09:34

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - --

  • 06/10/2015 11:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/10/2015 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 516153 - FLS. 352/355

  • 26/05/2015 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2015 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PILAR DO NASCIMENTO E SILVA HENRIQUES MG 16550911

  • 12/05/2015 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 08/05/2015 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2015 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2015 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 09:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01612.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 16/09/2014 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2014 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº518750, FLS. 337/346

  • 02/06/2014 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

  • 09/05/2014 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 05/05/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 511229, FLS. 334/336

  • 02/04/2014 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 01/04/2014 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2014 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAIO

  • 25/03/2014 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 20/03/2014 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2014 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

  • 26/02/2014 15:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/02/2014 17:41

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 13/02/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ---

  • 13/02/2014 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

  • 10/02/2014 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA, REQUISITAR O PAGAMENTO.

  • 26/09/2013 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2013 19:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 525345, FLS. 327/328.

  • 26/08/2013 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

  • 22/07/2013 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

  • 22/07/2013 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ---- ORDE3NADA REMESSA A PFMG

  • 18/07/2013 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---- RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 17/07/2013 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2013 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

  • 11/07/2013 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

  • 09/07/2013 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2013 15:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2013 12:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- RETIFICAR

  • 04/07/2013 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 03/07/2013 18:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO HABILITAÇÃO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. VISTA AO INPI

  • 13/12/2012 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2012 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PROTOCOLO NÚMERO 0049726, FOLHAS 298 A 323

  • 10/12/2012 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÕES DIVERSAS PROTOCOLO NÚMERO 0133315, FOLHAS 285 A 297

  • 21/11/2012 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIEGO DINIZ

  • 22/10/2012 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 18/10/2012 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2012 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

  • 18/10/2012 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 17/04/2012 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2011 15:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDINDO OS REQUISITÓRIOS

  • 01/08/2011 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 25 - JUIZ SUBSTITUTO

  • 13/07/2011 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FLAVIA

  • 14/06/2011 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 DIAS

  • 10/06/2011 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2011 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2011 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 24/05/2011 11:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2011 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2011 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

  • 15/02/2011 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2011 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE

  • 28/01/2011 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 10:35

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - --------------

  • 28/01/2011 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 25/01/2011 16:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2010 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2010 15:03

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/03/2009 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando retorno dos embargos

  • 09/03/2009 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 11:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GHANA - PACOTE - 07

  • 23/06/2006 10:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/06/2006 07:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO

  • 13/06/2006 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2006 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARQ/ - PACOTE 25

  • 16/03/2006 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2006 14:06

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/01/2006 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/12/2005 17:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO REALIZADO

  • 23/08/2004 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/08/2004 16:00

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/07/2004 14:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2004 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2004 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2004 11:03

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 10/03/2004 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2004 19:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2003 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2003 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUDANCA DE CLASSE - OK

  • 17/09/2003 17:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2003 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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