29/03/2022 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/03/2022 14:32

Juntada de Informação
28/03/2022 14:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 02:10

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS CONCEICAO em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.
04/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:36

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2021 17:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/05/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recurso(s), determinando, após intimações, a remessa dos autos ao Juízo de origem.

Na eventual hipótese de interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos da Resolução CJF-RES-2016/00393, de 19/04/2016, e do art. 1.030, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2021 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/05/2021 06:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/03/2021 15:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
05/03/2021 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
29/09/2015 13:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
11/06/2015 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2015 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
14/05/2015 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2015 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
25/11/2014 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/11/2014 09:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO
12/05/2014 13:57

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
02/05/2014 18:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
30/04/2014 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
29/04/2014 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 11:37

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
29/04/2014 11:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/04/2014 07:00

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU - TNU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 116/2014
09/04/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 4ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014
13/03/2014 08:40

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU - TNU
07/03/2014 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
29/01/2014 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/01/2014 19:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
17/01/2014 14:59

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
03/08/2012 09:24

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
03/08/2012 09:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/08/2012 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MURILO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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