TRF1 - 0018552-06.2014.4.01.3800
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 17:36
Baixa Definitiva
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26/08/2022 17:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo de MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
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14/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/08/2021 14:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/08/2021 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2021 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
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21/05/2021 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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21/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ......
HOMOLOGO a renúncia ao direito em que se funda a ação, e extingo os embargos, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC.
Deixo de condenar o embargante ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009.
Além disso, há informação na CDA executada em apenso de que sobre o valor do crédito, objeto do parcelamento, incidiu o encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78.
Isso porque, a teor do enunciado da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos, "o encargo de 20%, do Decreto-lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios"....... -
27/04/2020 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/02/2020 16:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A
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13/02/2020 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/05/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/05/2019 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/02/2019 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/10/2018 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2018 17:09
Conclusos para despacho
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02/05/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/05/2018 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/05/2016 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2016 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2016 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2016 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO RAYSSA STEPHANIE LIMA, OAB:MG45679E. AV DO CONTORNO, 4835, SERRA BH-MG.
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09/05/2016 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/05/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/05/2016 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2016 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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03/05/2016 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/02/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/11/2015 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/11/2015 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2015 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2015 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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02/06/2015 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2015 18:23
Conclusos para despacho
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28/05/2014 20:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2014 20:32
Conclusos para despacho
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22/04/2014 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/04/2014 11:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/04/2014 11:36
INICIAL AUTUADA
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14/03/2014 14:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2014
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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