02/03/2022 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/03/2022 12:10

Juntada de Informação
02/03/2022 12:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/12/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 02:15

Decorrido prazo de ADEMIR CRISPIM DE CASTRO LIMA em 23/11/2021 23:59.
06/10/2021 11:51

Juntada de manifestação
05/10/2021 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
05/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:50

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2021 17:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/05/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recurso(s), determinando, após intimações, a remessa dos autos ao Juízo de origem.

Na eventual hipótese de interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos da Resolução CJF-RES-2016/00393, de 19/04/2016, e do art. 1.030, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2021 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/05/2021 06:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/03/2021 15:22

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INADMITE PU E RE - TEMA 160 STF
05/03/2021 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
19/05/2015 08:33

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
26/03/2015 09:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2015 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
06/03/2015 17:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
06/03/2015 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2014 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
25/11/2014 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/11/2014 09:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO
15/08/2014 13:40

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
24/07/2014 14:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
30/04/2014 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
29/04/2014 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 15:15

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
29/04/2014 15:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/04/2014 07:00

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 116/2014
09/04/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 4ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014
13/03/2014 09:01

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
13/03/2014 08:40

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU - TNU
07/03/2014 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
29/01/2014 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/01/2014 19:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
17/01/2014 14:59

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
30/03/2012 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
30/03/2012 14:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/03/2012 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MURILO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00