29/08/2022 13:42

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/03/2021 15:27

Arquivado Definitivamente
03/02/2021 10:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/02/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO :1003552-30.2020.4.01.3802 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL REQUERENTE : FRANCISCO JAIRTON TEIXEIRA MARTINS REQUERIDO : JUIZ FEDERAL DA 1 VARA FEDERAL DE UBERABA/MG SENTENÇA TIPO "E" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Falecido o autor (ID 375000413) e intransmissível o direito vindicado, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no Código Civil, art. 11, em liame ao Código de Processo Civil, art. 485, IX, analogicamente aplicáveis à espécie (CPP, art. 3º).

II – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

III – Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Uberaba (MG), 13 de janeiro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
27/01/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 14:11

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/01/2021 18:02

Conclusos para julgamento
11/01/2021 16:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2020 07:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
20/11/2020 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 17:42

Juntada de manifestação
03/10/2020 12:25

Decorrido prazo de PATRICIA PERES COUTINHO em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 20:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRTON TEIXEIRA MARTINS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:48

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:41

Juntada de Petição (outras)
30/08/2020 16:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:25

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 06:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
16/06/2020 06:33

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2020 19:08

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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