TRF1 - 0035137-58.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2021 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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26/10/2021 17:12
Juntada de Informação
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26/10/2021 17:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/10/2021 00:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/10/2021 23:59.
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28/09/2021 00:57
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.
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24/08/2021 08:38
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:26
Negado seguimento ao recurso
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26/03/2021 00:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTILHO SA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTILHO SA em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035137-58.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035137-58.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO DALEFFE - PR20619 POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a) APELADO: ADRIANO DALEFFE - PR20619 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 10:30
Conclusos para decisão
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28/01/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 09:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 09:48
Juntada de volume
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17/12/2020 09:48
Juntada de volume
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17/12/2020 09:48
Juntada de volume
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17/12/2020 09:48
Juntada de volume
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17/12/2020 09:48
Juntada de volume
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17/12/2020 09:47
Juntada de volume
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26/10/2020 14:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/09/2019 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/09/2019 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/09/2019 14:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/09/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791899 SUBSTABELECIMENTO
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02/09/2019 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/09/2019 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ PETIÇÃO
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01/08/2019 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/07/2019 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/08/2018 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/08/2018 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/08/2018 15:06
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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16/02/2018 16:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947
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16/02/2018 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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31/03/2017 10:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 870947
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29/03/2017 15:09
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS- ARESP - 978928 /STJ
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22/03/2017 12:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/09/2016 13:11
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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14/04/2016 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/04/2016 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/04/2016 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879244 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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06/04/2016 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877984 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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18/03/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
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24/02/2016 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827482 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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24/02/2016 12:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.
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05/02/2016 14:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/01/2016 07:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/01/2016 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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22/01/2016 07:53
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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16/12/2015 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/12/2015 07:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/10/2015 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/10/2015 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/10/2015 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725654 CONTRA-RAZOES
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13/10/2015 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725651 CONTRA-RAZOES
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31/08/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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26/08/2015 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711698 SUBSTABELECIMENTO
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19/08/2015 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/08/2015 08:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/08/2015 08:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/08/2015 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702613 RECURSO ESPECIAL
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13/08/2015 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/07/2015 08:24
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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06/07/2015 15:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.
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16/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/06/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 642
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11/06/2015 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/06/2015 16:20
PROCESSO REMETIDO
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10/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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03/06/2015 14:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/06/2015).
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01/06/2015 13:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2015
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28/07/2009 14:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/02/2009 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/02/2009 16:56
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/02/2009 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2009
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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