TRF1 - 0009146-57.2015.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A.

CNPJ: 03.098.482/0001-52

Advogados

JAMILLE LOPES PEDREIRA

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE

CPF *13.***.*34-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA(PFN)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. em 15/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:35

    Juntada de outras peças

  • 13/06/2022 14:03

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:59

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:48

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2022 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 10:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:15

    Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA(PFN) em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0009146-57.2015.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA(PFN) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 18:04

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2018 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2017 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/10/2016 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2016 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A AUTORIDADE COATORA PARA QUE EXPEÇA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA, A MENOS QUE HAJA OUTROS DÉBITOS IMPEDITIVOS DE SUA EMISSÃO NÃO DISCRIMINADOS NA PEÇA VESTIBULA

  • 04/10/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CPD-EN.

  • 03/08/2016 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 08:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - determina a expedição de CPD-EN, indefere a suspensão do feito e determina outras providências

  • 12/01/2016 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2015 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição

  • 01/12/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações

  • 01/12/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 249/2015/DRF-FSA

  • 18/11/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 424/2015

  • 09/11/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2015 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 10:59

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2015 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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