TRF1 - 0004794-84.2000.4.01.3400

23/09/2021 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2021 18:08

Juntada de Certidão

29/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

16/06/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - MA em 15/06/2021 23:59.

15/06/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - MA em 14/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

20/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAIR em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABATINGA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJOBI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - MA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ADELIA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA em 02/03/2021 23:59.

02/12/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 03:56

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:56

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:56

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:46

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:44

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:44

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:43

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:43

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:41

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:41

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:30

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 03:30

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 14:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2020 18:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2020 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834; 200134000282923; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

16/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/03/2013 13:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834; 200134000282923; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

20/03/2013 13:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/03/2013 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2977940 PETIÇÃO PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO

22/02/2013 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

22/02/2013 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/02/2013 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2013 10:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/10/2012 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2012 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2012 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941675 CONTRA-RAZOES

14/09/2012 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941676 CONTRA-RAZOES

14/09/2012 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2012 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2012 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2012 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/08/2012 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/08/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/08/2012 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919870 RECURSO ESPECIAL

09/08/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919873 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/08/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921941 PETIÇÃO

09/08/2012 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2012 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/07/2012 10:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANNEBELLE FERREIRA BORGES - CARGA

13/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012

10/07/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012 -

05/07/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/07/2012 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/06/2012 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2012 08:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/06/2012 ÀS 9 HORAS (JFCR)

19/04/2012 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/04/2012 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/04/2012 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840624 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/04/2012 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/04/2012 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/04/2012 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/03/2012 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/03/2012 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/03/2012 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827493 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/03/2012 09:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830752 PETIÇÃO

28/03/2012 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/03/2012 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

22/03/2012 19:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/03/2012 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE CAXIAS)

15/03/2012 15:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANNEBELLE FERREIRA BORGES - CARGA

12/03/2012 07:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 12/03/2012

07/03/2012 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/03/2012). Nº de folhas do processo: 1756

06/03/2012 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/03/2012 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/02/2012 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

22/02/2012 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/02/2012(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/02/2012)

15/02/2012 10:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/02/2012

25/01/2012 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/01/2012 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/01/2012 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783570 SUBSTABELECIMENTO

24/01/2012 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783571 PETIÇÃO

24/01/2012 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/01/2012 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/09/2009 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/09/2009 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2009 10:17

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200034000048018 e distribuido ao

08/09/2009 17:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

04/09/2009 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/09/2009 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/09/2009 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/09/2009 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/09/2009 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/09/2009 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/08/2009 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2264879 CONTRA-RAZOES

24/08/2009 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/08/2009 14:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2249587 EMBARGOS INFRINGENTES

27/07/2009 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

27/07/2009 17:14

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MUNICIPIO DE CAXIAS)

13/07/2009 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

10/07/2009 09:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO DIA 09/07/2009 CONSIDERADO PUBLICADO EM 10/07/2009, EDJ FLS. 208/300

09/07/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009. Nº de folhas do processo: 1674

05/06/2009 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/06/2009 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/06/2009 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, prejudicado o recurso adesivo, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Catão Alves

27/05/2009 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 27/05/09 PUBLICAÇÃO 28/05/09 PÁGS. 118/124

22/05/2009 08:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2009

27/04/2009 19:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/09/2008 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2007 18:23

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/03/2007 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA