TRF1 - 0009709-53.2008.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA PINHAL COSTA

CPF *66.***.*01-91

EDIO COSTA

CPF *60.***.*38-15

SUPERMERCADO PINHAL E COSTA LTDA

CNPJ: 07.172.746/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:29

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 19:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 28/07/2021 11:44

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 26/07/2021 10:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO PINHAL E COSTA LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:20

    Decorrido prazo de EDIO COSTA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:20

    Decorrido prazo de SILVIA PINHAL COSTA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 0009709-53.2008.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO PINHAL E COSTA LTDA, EDIO COSTA, SILVIA PINHAL COSTA SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) parte(s) exequente(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão.

    Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação".

    Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade.

    Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.

    Proceda-se ao cancelamento das restrições RENAJUD (ID 145161352-fl. 285) e CNIB, conforme documento(s) ID 145161352-fl. 317, protocolo 201703.1316.00253218-IP-370.

    Torno sem efeito a penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob o n. 11.315, do Cartório de Registro de Imóvel de Tupaciguara, em nome de Édio Costa.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupaciguara para, no prazo de 05 (cinco) dias, cancelar o registro da penhora realizada sobre o imóvel de matrícula 11.315, devendo as despesas do cancelamento ser custeadas pela CAIXA.

    Oficie-se ao Juízo da Comarca de Tupaciguara solicitando a devolução da Carta Precatória n. 040/2020, distribuída naquele juízo sob o n. 5001561-85.2020.8.13.0696, independentemente de cumprimento.

    Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, intime-se a Exequente para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais.

    Transitada em julgado esta sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.

    R.

    I.

    Uberlândia/MG, 20 de maio de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 20/05/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 15:40

    Extinto o processo por desistência

  • 14/05/2021 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 14:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/11/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2020 21:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2020 11:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 18:03

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 21:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 22:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 17:12

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 17:43

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 06/03/2020 05:04

    Decorrido prazo de EDIO COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 05:04

    Decorrido prazo de SILVIA PINHAL COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 05:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 05:04

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO PINHAL E COSTA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 15:15

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 07/01/2020 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 13:31

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 19/12/2019 13:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/12/2019 13:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/12/2019 19:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF JUNTA CERTIDÃO DO IMOVEL ATUALIZADA

  • 03/12/2019 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 17:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REALIZADA

  • 17/09/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 18/07/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/07/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2019 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/04/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/04/2019 12:56

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/04/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE TUPACIGUARA

  • 25/03/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 24/10/2018 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - P/ CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 24/10/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA QUE ESTÁ ADOTANDO AS PROVIDENCIAS P/ CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 20/09/2018 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/09/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 13:13

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CEF COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/09/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE RESPONDIDA

  • 16/05/2018 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/04/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/03/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL

  • 23/02/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2235

  • 09/10/2017 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/08/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 14:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/08/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 18:43

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA ASSINADA NO LIVRO, FLS. 133/134, DEVIDO INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA

  • 24/05/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 16:41

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/03/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CNIB

  • 13/03/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

  • 10/03/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD E CNIB

  • 09/03/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/01/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 20/01/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 16:10

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/12/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/09/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2016 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA RETIRADA PELA CEF

  • 26/08/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2275

  • 08/08/2016 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2016 14:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/08/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 19/07/2016 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud.

  • 19/07/2016 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2016 17:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF

  • 01/06/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/05/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APLICA À EXECUTADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA

  • 29/04/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS

  • 17/03/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/03/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

  • 08/03/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF APRSENTA DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO

  • 19/11/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 18/11/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:46

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/10/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 18:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2015 18:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/05/2014 19:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2014 19:37

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 01/04/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebe apelação

  • 20/03/2014 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2014 18:40

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2014 11:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/02/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/02/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/04/2013 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2013 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS.

  • 31/10/2012 17:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2012 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - honorários

  • 16/03/2012 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 12/08/2011 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR DIRETORIA DO FORO DA SJMG

  • 02/08/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçãod o reu sobre o laudo pericial

  • 19/07/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/07/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CEF MANIFESTOU-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 07/07/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF MANIFESTOU-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 07/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO ALEX DE ALMEIDA SILVA

  • 29/06/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/06/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/06/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 15:53

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/06/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 13:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/01/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PERITO CONTÁBIL - ALEX DE ALMEIDA SILVA

  • 14/01/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/01/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet da cef apresentando quesitos

  • 14/01/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor apresentando quesitos

  • 05/10/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/09/2010 16:40

    PERICIA PERITO NOMEADO - SR. ALEX DE ALMEIDA SILVA

  • 02/09/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA PERITO CONTADOR. FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS. FACULTA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O PERITO. INT.

  • 24/08/2010 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR.

  • 18/05/2010 16:41

    PROVA ESPECIFICADA - AUTOR ESPECIFICA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL.

  • 12/05/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - para especificarem provas a produzir

  • 04/05/2010 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RÉU REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 25/08/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS

  • 20/08/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 15:02

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/08/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/07/2009 14:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/07/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EMBARGOS INTERPOSTOS PELO REQUERIDO. CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA. DAR VISTA A REQUERENTE PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. INT.

  • 09/07/2009 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE PROCURAÇÃO.

  • 05/03/2009 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2009 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMBARGOS A ACAO MONITORIA.

  • 17/02/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE TUPACIGUARA

  • 10/02/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/01/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/01/2009 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENTIFICO A CEF QUE FOI EXPEDIDA E REMETIDA CARTA PRECATÓRIA/ DEVENDO A CEF ACOMPANHAR A DILIGENCIAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO

  • 26/01/2009 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE TUPACIGUARA-MG/ CITAR OS RÉUS - VIA CORREIO COM AR

  • 19/12/2008 16:48

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO COM CITACAO DO REQUERIDO PARA PAGAR DICIDA EM 15 DIAS OU EMBARGAR.

  • 17/12/2008 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2008 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2008 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2008

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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