13/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/10/2021 09:46

Juntada de Informação
13/10/2021 09:45

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:36

Juntada de manifestação
13/09/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 22:04

Juntada de contrarrazões
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de WALLANE MARTINS ANDRADE em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de ROGER DE MELLO OTTANO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DIAS LEITE em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de MARCEL CHAVES ALVIM em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de EDINA GOMES AMORIM em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de RENATO DUARTE BEZERRA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 18:28

Juntada de contrarrazões
29/06/2021 15:51

Juntada de contrarrazões
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:43

Decorrido prazo de EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 11:21

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 15:35

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 01:45

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 01:45

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0004316-33.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, MEUNA GLORIA ROCHA, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, OSEMAR CRUZ MOUZINHO, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA, MARCO AURELIO VIEIRA DIAS, MONALICIO ALVES ALMEIDA, WILLER COSTA SILVA, EDINALDO ALVES DE LIMA, VINICIUS VIANNA MOUSINHO Advogados do(a) REU: DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA - TO4892, EDINA GOMES AMORIM - GO13780, FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - AL9961, JOSE PEDRO DIAS LEITE - TO9385, LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA - TO4041 Advogados do(a) REU: ADRIANO GUINZELLI - TO2025, DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328, EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304, GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ - TO7692, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA - TO4041, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840, WALLANE MARTINS ANDRADE - TO6346 Advogados do(a) REU: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, RENATO DUARTE BEZERRA - TO4296, RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583 Advogados do(a) REU: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 DECISÃO I - SITUAÇÃO DO PROCESSO Foi proferida sentença parcialmente procedente (ID 315171376), nos seguintes termos: “(a) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIZ RENATO PEDRA SÁ, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal; (b) CONDENAR os réus VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA e JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER pela prática do delito tipificado no art. 89, caput, cumulado com o art. 84, §2º, todos da Lei n. 8.666/93; (c) ABSOLVER a ré MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA pela prática do delito tipificado no art. 89, caput, da Lei n. 8.666/93, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal; (d) ABSOLVER os acusados MEUNA GLORIA ROCHA, OSEMAR CRUZ MOUZINHO e VINÍCIUS VIANA MOUSINHO pela prática do delito tipificado no art. 89, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; (e) ABSOLVER os réus VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA, JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, JOÃO APARECIDO DA CRUZ, MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA, OSEMAR CRUZ MOUZINHO, MEUNA GLORIA ROCHA e VINÍCIUS VIANA MOUSINHO, pela prática o crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal”.

O Ministério Público Federal foi intimado e interpôs recurso de apelação, desacompanhado das razões recursais (ID 348858879).

A defesa do apenado JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER também interpôs apelação, acompanhada das respectivas razões recursais (ID 337406925).

Por fim, intimada, a defesa da acusada VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA interpôs apelação criminal, juntamente as respectivas razões recursais (ID 352161371).

II - DELIBERAÇÃO JUDICIAL Ante o exposto, recebo os recursos de apelação registrados nos IDs 348858879, 337406925 e 352161371.

Intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo legal, apresente suas razões recursais, bem como ofereça contrarrazões aos apelos interpostos pelos referidos condenados.

Após, intimem-se as defesas de todos os sentenciados, para que, no prazo legal, apresentem contrarrazões ao recurso apresentado pelo Parquet.

Procedam-se às devidas baixas quanto ao réu LUIZ RENATO PEDRA SÁ, que teve extinta a sua punibilidade.

Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
31/05/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 22:41

Juntada de recurso ordinário
27/01/2021 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2021 11:47

Conclusos para decisão
19/01/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
14/01/2021 20:10

Juntada de substabelecimento
20/10/2020 16:31

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:31

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:31

Decorrido prazo de OSEMAR CRUZ MOUZINHO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:31

Decorrido prazo de VINICIUS VIANNA MOUSINHO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:31

Decorrido prazo de MEUNA GLORIA ROCHA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 22:24

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:23

Decorrido prazo de LUIZ RENATO PEDRA SA em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:31

Juntada de apelação
07/10/2020 15:41

Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:41

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:03

Juntada de Petição intercorrente
04/10/2020 09:09

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 14:04

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 13:58

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 11:38

Juntada de apelação
18/09/2020 18:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/09/2020 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2020 11:18

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
27/08/2020 11:32

Conclusos para julgamento
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de WILLER COSTA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de MEUNA GLORIA ROCHA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de VINICIUS VIANNA MOUSINHO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de OSEMAR CRUZ MOUZINHO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de LUIZ RENATO PEDRA SA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:54

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 20:57

Juntada de manifestação
09/07/2020 19:00

Juntada de manifestação
02/07/2020 08:57

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:57

Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:18

Juntada de Parecer
18/06/2020 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:06

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:05

Restituídos os autos à Secretaria
18/06/2020 15:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/06/2020 14:48

Juntada de petição intercorrente
05/06/2020 12:43

Restituídos os autos à Secretaria
05/06/2020 12:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/06/2020 14:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/06/2020 12:04

Juntada de Petição intercorrente
28/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:07

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2020 16:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:15

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/05/2020 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
25/05/2020 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/05/2020 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2020 15:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 25153, FF. 1434/42
20/11/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOL. E 3 APENSOS
08/11/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/11/2019 15:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS PELOS ACUSADOS - FF. 1283/1432
11/10/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 ANO XI / N. 192 DISPONIBILIZAÇÃO: 10/10/2019
11/10/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 98 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/05/2019
11/10/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOL 02 APENSOS
10/10/2019 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOL. E APENSOS
09/10/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/10/2019
08/10/2019 13:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 22142, MPF - FF. 1255/73
04/10/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9 VOL
31/05/2019 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL.
29/05/2019 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF - EM F. 1253, REMESSA PARA APRESENTAR AF
29/05/2019 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM F. 1252, JUNTADA PROVA COMPARTILHADA
29/05/2019 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2019 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) TRASLADE-SE PARA ESTE PROCESSO(..)APÓS, INTIMEM-SE(..)
08/05/2019 12:45

Conclusos para decisão- EM F. 1249-V
08/05/2019 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 9653, F. 1248/1249
24/04/2019 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 72 DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2019
22/04/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 17/04/2019
17/04/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER APROVEITAMENTO DE INTERROGATÓRIO
15/04/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOL. 3 APENSOS
12/04/2019 08:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 9 VOL.
09/04/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/04/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 6642, SUBSTABELECIMENTO, F. 1232; 7571 - FF. 1233/1242
09/04/2019 14:46

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 7054, MPF - F. 1231
29/03/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOL. 3 APENSOS
25/03/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL 03 APENSOS
25/03/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
31/01/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 181 DISPONIBILIZAÇÃO: 27/09/2018
15/01/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 31236, F.1221/1222
22/11/2018 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 27917, FF. 1218/19
16/11/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018 17:57

Conclusos para decisão
06/11/2018 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 932/2018 - INQUIRIDO SILBER CRUZ DA MOTA
06/11/2018 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE DEPOIMENTOS REQUERIDOS EM AUDIÊNCIA
15/10/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 192 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/2018
11/10/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE VANDA MARIA REQUER OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO
11/10/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2018 12:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/10/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADO VINICIUS VIANA MOUSINHO
02/10/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO JANIO GONÇALVES PINTO
02/10/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO LUIZ RENATO PEDRA SÁ
02/10/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INFORMATIVO DA SESAU
02/10/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOL. 03 APENSOS
28/09/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 9 VOLUMES
27/09/2018 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 931/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA ELIZABETH TOMINAGA
26/09/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/09/2018
26/09/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PAULO FARIAS
26/09/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS
18/09/2018 14:16

Conclusos para despacho
18/09/2018 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 931/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA ELIZABETH TOMINAGA
18/09/2018 12:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/09/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. RELMIVAN RODRIGUES, F. 1125; TEST. GABIA GERCIAN VIEIRA, F. 1126; TEST. MINERVINO FERREIRA, F. 1128; ACUSADO MEUNA GLÓRIA, F. 1130; TEST. VANIA DINIZ, F. 1133; TEST. ORLANDO SILVEST
06/09/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. DIOGO SOTERO, F. 1118; TEST. RUTE MERCES, F. 1119; TEST. MARCIA CRISTINA GODOY, F. 1121
06/09/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. CARLOS ROBERTO BRAGA, F. 1115; TEST. LUIZA REGINA DIAS, F. 1116; TEST. CICERO OLIVEIRA, F. 1117.
06/09/2018 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 21397, ACUSADO JOSÉ GASTÃO - F. 1113/1114
06/09/2018 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 20430, DEVOLUÇÃO DA CP. 930/2018 - FF. 1110/1112
06/09/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 21732, MPF - FF. 106/107; PT. 20110, ACUSADO JOÃO APARECIDO, FF. 1108/1109
04/09/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL 03 APENSOS
10/08/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES
09/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
09/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 147 DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2018
07/08/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
07/08/2018 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 908/2018 E 909/2018
07/08/2018 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2018 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 934/2018
07/08/2018 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 933/2018
07/08/2018 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 932/2018
07/08/2018 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 931/2018
07/08/2018 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 930/2018
19/07/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 132 DISPONIBILIZAÇÃO: 19/07/2018
17/07/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2018 08:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/07/2018 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)DESIGNO O DIA 03.10.2018 ÀS 14:00 HORAS(..)
13/06/2018 12:52

Conclusos para decisão
13/06/2018 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - F. 1035
07/06/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 99 DISPONIBILIZAÇÃO: 04/06/2018
01/06/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2018 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTS. 11044, 11193, 11442, 11451, DPU - FF. 1028/1031
16/05/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
11/05/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL
10/05/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/05/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 6684, FF. 1005/1024
10/05/2018 14:46

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 10051, MPF - FF. 958/1005
02/05/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL.
22/02/2018 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
21/02/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 17:02

Conclusos para decisão
11/12/2017 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.
23/11/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLMS
10/11/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLMS
09/11/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2017 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 14:38

Conclusos para despacho - "ANTES DE SANEAR O PROCESSO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ARGUIDA PELA DEFESA DO ACUSADO WILLER COSTA SILVA MALTA ÀS FLS
26/10/2017 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/10/2017 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA EDINALDO ALVES E MARCUS ARUÉLIO VIEIRA.
23/10/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL
23/10/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLMS
06/10/2017 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ACUSADO EDINALDO ALVES DE LIMA
02/10/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/10/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQ. VISTA DOS AUTOS.
02/10/2017 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CITADO MARCUS AURÉLIO
02/09/2017 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 950/2017
02/09/2017 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
02/09/2017 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2017 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2017 09:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA E MARCUS AURÉLIO VIEIRA DIAS
19/06/2017 10:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MONALICIO ALVES ALMEIDA
19/06/2017 10:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
14/06/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL
09/06/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
06/06/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/06/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DO MPF PARA DETERMINAR A NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS ACUSADOS EDINALDO ALVES E MARCOS AURÉLIO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS (...). NOMEIA A DPU PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS MONALÍCIO ALVES ALMEID
02/06/2017 14:08

Conclusos para despacho
04/04/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
31/03/2017 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL
27/03/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
22/03/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2017 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS EDINALDO ALVES E MARCO AURÉLIO VIEIRA
22/03/2017 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/01/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 16:52

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WILLER COSTA
28/10/2016 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MEUNA GLORIA, OSEMAR CRUZ E VINICIUS VIANA
18/10/2016 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MEUNA GLORIA ROCHA
17/10/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MONALICIO ALVES ALMEIDA
17/10/2016 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ GURUPI/TO DEVOLVE CP 732/2016
17/10/2016 13:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOÃO APARECIDO DA CRUZ
17/10/2016 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER
17/10/2016 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
17/10/2016 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO APARECIDO DA CRUZ
17/10/2016 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER
30/09/2016 10:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
28/09/2016 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIZ RENATO PEDRA SÁ
28/09/2016 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
28/09/2016 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) WILLER COSTA SILVA MALTA
28/09/2016 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LUIZ RENATO PEDRA SÁ
28/09/2016 13:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VINICIUS VIANA MOUSINHO
28/09/2016 13:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSEMAR CRUZ MOUZINHO
15/09/2016 13:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/08/2016 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2016 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2016 15:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2016 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 731 E 732/2016
05/08/2016 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/08/2016 17:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2016 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
20/06/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
13/06/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
09/06/2016 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXPEDIR CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/06/2016 17:26

INICIAL AUTUADA
09/06/2016 16:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.316/318

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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