TRF1 - 0013663-47.2016.4.01.3700

11/10/2022 03:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA SA DA SILVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022 03:51

Decorrido prazo de EDSON PINTO DA SILVEIRA em 10/10/2022 23:59.

22/09/2022 16:17

Juntada de manifestação

09/09/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022 17:09

Juntada de Certidão

09/09/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022 09:47

Conclusos para decisão

05/09/2022 16:33

Juntada de manifestação

30/08/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022 19:07

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2022 08:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

06/01/2022 11:51

Juntada de cumprimento de sentença

14/12/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021 21:31

Recebidos os autos

12/08/2021 21:31

Juntada de petição inicial

08/11/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/09/2019 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DEVOLVIDO AO TRF1 - 7ª TURMA, VIA OFÍCIO Nº 604/2019

16/09/2019 12:11

OFICIO EXPEDIDO - Nº 604/2019 P/SETIMA TURMA DO TRF1

21/08/2019 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CUMPRIR DESPACHO FLS. 272

19/08/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEÇAS DO AI, Nº 0046092-12.2016

16/08/2019 09:19

REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2019 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retornem-se os autos ao TRF1....

02/08/2019 14:15

Conclusos para despacho

02/08/2019 12:37

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT. PEÇAS REF. À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NO STJ/STF.

02/08/2019 12:36

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/04/2019 10:45

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VINDOS DO TRF1, COM RECURSO PENDENTE

07/07/2017 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.

23/06/2017 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2017 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO/FAZENDA NACIONAL

17/05/2017 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimar FN

03/04/2017 16:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Renumerei os autos

03/04/2017 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE RENUMEREI OS PRESENTES AUTOS

24/02/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 27 EM 14/02/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 15/02/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJ

13/02/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 04/2017

10/01/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2017 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO - UNIÃO

05/12/2016 16:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - AUTOR

05/12/2016 16:14

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - RECURSO ADESIVO - AUTOR

28/11/2016 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 117 EM 27/06/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/06/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (

28/11/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 212 EM 16/11/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/11/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (

14/11/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 71/2016

27/10/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA SENTENÇA.

14/10/2016 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/09/2016 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FORO/ LAUDEMIO

09/09/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV/PROCURADOR

19/08/2016 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

19/08/2016 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NAC.

18/08/2016 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

18/08/2016 14:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CÓIA DE AI, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

05/08/2016 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

22/07/2016 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016 12:13

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA NOS TERMOS DE FL...

22/07/2016 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/AGU

22/07/2016 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU/MA

12/07/2016 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2016 09:32

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA NOS TERMOS DE FL

11/07/2016 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2016 19:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2016 19:04

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

08/07/2016 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/07/2016 10:00

Conclusos para decisão

08/07/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DOS AUTORES

24/06/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/2016

21/06/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

03/06/2016 16:33

Conclusos para decisão- PEDIDO DE TUTELA

03/06/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 88 EM 16/05/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/05/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L

19/05/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR

16/05/2016 08:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidao/...em observancia ao despacho de fl....

13/05/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 21/2016

05/05/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016 14:10

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

04/05/2016 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS AUTORES...

28/04/2016 13:32

Conclusos para decisão- AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2016 11:23

INICIAL AUTUADA

27/04/2016 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA