TRF1 - 0002386-09.2017.4.01.3600

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIBERTO BRAGA CORREIA

CPF *34.***.*45-00

Advogados

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB: 6486/MT

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB: 3630/AC

CPF *35.***.*00-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTINÇÃO RÉU SOLTO

  • 27/09/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 26/09/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 26/09/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:31

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

  • 20/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/09/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 12:53

    PRESCRIÇÃO

  • 18/09/2023 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 11:38

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 01/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:30

    NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 01/09/2023 11:30

    NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 01/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/06/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

  • 27/05/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

  • 23/05/2023 04:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

  • 16/05/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/05/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 05/11/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 24/08/2022 10:30

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 29/03/2022 13:42

    Juntada de CÁLCULO

  • 02/02/2022 10:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2022 13:28

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 19:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002386-09.2017.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARIBERTO BRAGA CORREIA Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK - AC3630, IZONILDES PIO DA SILVA - MT6486/B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : id num . 359918352 pág 224/228 - Intime-se a o condenado, via publicação, para realizar o recolhimento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de inscrição na divida ativa da Unido, nos termos do art. 16 da Lei n° 9.289/96."

  • 31/03/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/03/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/03/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 16:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/03/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 10:04

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/02/2021 13:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 04/09/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/07/2020 19:56

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 19:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2020 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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