TRF1 - 0000920-98.2004.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2022 19:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 19:57
Juntada de Certidão
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08/12/2021 02:12
Decorrido prazo de EUGENIA SILVA DE FREITAS em 07/12/2021 23:59.
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03/12/2021 12:38
Decorrido prazo de OSMARINO PEREIRA DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 12:37
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CASTANHEIRA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 12:12
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS REIS SILVEIRA em 02/12/2021 23:59.
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28/10/2021 16:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
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28/10/2021 16:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
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28/10/2021 16:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
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28/10/2021 11:37
Juntada de parecer
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28/10/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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28/10/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:27
Juntada de Certidão
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26/10/2021 09:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2021 09:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/10/2021 09:05
TRANSITO EM JULGADO EM
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07/10/2021 09:05
RECEBIDOS DO TRF
-
21/05/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 619 DO CPP.
REJEIÇÃO.
VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA.
PRESCRIÇÃO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
PRESCRIÇÃO.
RETROATIVA.
OCORRÊNCIA. 1.
Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.
No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado.
A partir do trânsito em julgado é que este egrégio Tribunal poderia se manifestar sobre a prescrição. 3.
A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a prescrição se interrompe na data da publicação da sentença em cartório, ou seja, de sua entrega ao escrivão, e não da intimação das partes ou publicação no órgão oficial (AgRg no AREsp n. 1.380.415/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 19/2/2019). 5.
Nesse caso, a prescrição verifica-se em 04 (quatro) anos (arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. 6.
Em razão disso, ocorreu a extinção da punibilidade dos réus pela prescrição na modalidade retroativa, considerando que decorreram mais de 04 (quatro) anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia. 7.
Embargos de declaração rejeitados.
Prescrição reconhecida de ofício.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
Brasília, 6 de abril de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
01/12/2017 12:49
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO N 2727/2017, DATADO DE 30/11/17, ENCAMINHA OS AUTOS (5VOL E 20VOL DE APENSO) PARA PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO
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30/11/2017 10:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/11/2017 15:49
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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16/11/2017 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2017 11:25
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/08/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/07/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/07/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2017 09:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
-
25/07/2017 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2017 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/07/2017 11:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
07/07/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2017 14:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/06/2017 08:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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30/05/2017 12:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1686/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIPA
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30/05/2017 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1686/2016 - SJ DE ALTAMIRA/PA
-
26/05/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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12/05/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/05/2017 14:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/05/2017 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1686/2016 - SSJ ALT - CUMPRIDA
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12/05/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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09/05/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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05/05/2017 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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05/05/2017 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2017 14:13
Conclusos para despacho
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27/04/2017 14:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CP VIA SEI
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27/04/2017 09:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/04/2017 08:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/04/2017 08:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2017 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2017 13:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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09/01/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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16/12/2016 10:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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12/12/2016 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO M.P.F.
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06/12/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/12/2016 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP N. 1686/2016
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05/12/2016 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/12/2016 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2016 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2016 15:05
Conclusos para decisão
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11/07/2016 09:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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08/07/2016 08:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1686
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08/07/2016 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 17/06/2016
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08/07/2016 08:49
Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 16/06/2016
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12/01/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/01/2016 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/12/2015 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/12/2015 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2015 10:13
Conclusos para decisão
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11/06/2015 15:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1419/2014 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
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11/06/2015 15:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1419/2014 - SJPA
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17/04/2015 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
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14/04/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/04/2015 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/04/2015 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2015 11:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/04/2015 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/04/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS
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06/04/2015 11:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/04/2015 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/02/2015 13:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATORIAS ENVIADAS POR MALOTE DIGITAL
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21/08/2014 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/08/2014 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1850/2014
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18/08/2014 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1419
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18/08/2014 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1418
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14/08/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/2014 18:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - OSMARINO
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17/06/2014 12:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
09/06/2014 15:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/05/2014 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
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21/05/2014 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2014 14:52
Conclusos para despacho
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16/10/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 2484/2013
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16/10/2013 10:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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09/09/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/09/2013 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2484 e 2485/2013
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02/09/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/05/2013 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFENSORES DATIVOS
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16/05/2013 14:34
Conclusos para despacho
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24/10/2012 14:15
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - P/ ANTONIO SERGIO CASTANHEIRA
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23/10/2012 14:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO SERGIO CASTANHEIRA
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03/09/2012 17:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOS DE FATO EM 27/08/2012
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24/08/2012 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
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16/08/2012 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 15/8/12
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09/08/2012 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/08/2012 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/07/2012 17:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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13/12/2011 12:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/11/2011 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N.1686/2011
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21/11/2011 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1687/2011
-
21/11/2011 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1759/2011
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24/10/2011 14:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FATO, SAO AS ALEGACOES FINAIS DE EUGENIA
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24/10/2011 13:19
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
20/10/2011 12:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/10/2011 12:12
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDVALDO AMORIM
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19/10/2011 18:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/10/2011 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/10/2011 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/10/2011 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NS. 1686, 1687 E 1759/2011
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04/10/2011 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/09/2011 15:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/05/2011 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOMEIA A DRA. LUANA SOUSA (OAB/PA 15.093) COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU OSMARINO. 2. NOMEIA O DR. SIDNEY GOMES COMO DEFENSOR DATIVO DE EUGÊNIA FREITAS E O DR. WALDECI DA SILVA DO RÉU EDVALDO CAIRES. INTIMEM-SE DA NOEMAÇÃO E PARA
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02/05/2011 16:02
Conclusos para despacho
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02/05/2011 15:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/03/2011 11:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº634/2010 CUMPRIDA
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11/03/2011 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/01/2011 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da defensora dativa - renuncia poderes
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26/01/2011 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Francineide Oliveira - renuncia poderes
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17/12/2010 16:28
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA
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05/11/2010 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634
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03/11/2010 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/10/2010 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/10/2010 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2010 16:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OSMARINO
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30/08/2010 16:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
25/08/2010 12:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/08/2010 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONCEDE A OSMARINO NOVO PRAZO DE 03 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS (INTIMAR DATIVA POR TELEFONE). 2. INTIMAR RÉU EDVALDO PARA ALEGAÇÕES FINAIS (POR PUBLICAÇÃO). 3. INTIMAR RÉ EUGÊNIA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E PARA ART. 500
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13/08/2010 15:27
Conclusos para despacho
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13/08/2010 15:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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13/08/2010 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DRA. VANIA
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12/08/2010 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DRA. VANIA INFORMA QUE NÃO PODERÁ APRESENTAR ALEGAÇÕES NO PRAZO
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29/06/2010 11:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE ANTONIO SERGIO CASTANHEIRA
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18/06/2010 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA DRA. VANIA PORTELA.
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16/06/2010 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/06/2010 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/06/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/06/2010 10:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO RÉU MARCOS VINÍCIUS REIS SILVEIRA
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26/04/2010 18:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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26/04/2010 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2010 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
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20/04/2010 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2010 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARA ART. 499/CPP ANTIGO
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16/04/2010 14:33
Conclusos para despacho
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10/02/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU OSMARINO. S/ DILIGENCIAS
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08/02/2010 11:48
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO
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02/02/2010 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/12/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2009 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PETIÇÃO DE F. 908, DESTITUO A DRA. MERYLENE VIEIRA CARVALHO E NOMEIO A DRA. VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU OSMARINDO PEREIRA DE CARVALHO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DO ENCARGO, DO DESPACHO DE F. 9
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04/12/2009 17:57
Conclusos para despacho
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27/11/2009 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUI DRA. GILMARA RODRIGUES ROCHA (DEFENSORA DATIVA DE OSMARINDO PEREIRA DE CARVALHO) E NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO DRA. MERYLENE VIEIRA CARVALHO
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16/11/2009 13:02
Conclusos para despacho
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05/06/2009 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A DRA GILMARA DEF DATIVA DO RÉU OSMARINO. INT DO ENCARGO E P/MANIF TERMOS E PRAZO ART 499 CPP (PROC ANTIGO).
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21/05/2009 15:35
Conclusos para despacho
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21/05/2009 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PROVIDENCIAS DA DEFESA EM RELACAO AO ART. 499 CPP
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19/05/2009 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA - 4 VARA - CUMPRIDA
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19/05/2009 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/02/2009 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 11/02/2009
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05/02/2009 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 009/2009
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03/02/2009 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 894
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08/01/2009 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAIS DPU
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02/12/2008 18:46
TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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05/11/2008 13:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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03/09/2008 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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22/07/2008 17:32
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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21/07/2008 16:29
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO VOLSI
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21/07/2008 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.183
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02/06/2008 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 046
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02/06/2008 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE F. 894.
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30/04/2008 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS 20 VOLUMES DE APENSOS COLACIONADOS, MAS SEM ANEXAÇÃO AOS AUTOS, DEVENDO PERMANECER EM LUGAR RESERVADO NA SECRETARIA ATÉ 2ª ORDEM. HOMOLOGO DESIST TEST ALBERTO, ARROL MPF E DEF RÉU EDVALDO, BEM COMO TEST GETÚLIO, AR
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30/04/2008 17:00
Conclusos para despacho
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19/02/2008 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFESA DO REU EDVALDO AMORIM
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10/10/2007 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ORIUNDA DA SJ-PARÁ (3ª VARA)
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05/10/2007 15:57
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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11/09/2007 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
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11/09/2007 10:40
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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11/09/2007 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/08/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 093
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02/08/2007 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/07/2007 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA SJ/PA - INQUIRIR AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
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29/06/2007 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUO DR. WALDECI DO CARGO DEF DATIVO. INT DEFESA EDVALDO P/FINS ART 405 CPP EM RELAÇÃO À TEST ALBERTO. DESENTRANHEM-SE DOCTOS F. 840-842. DEPREQ INQ DEMAIS TEST DEFESA. INT.
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23/05/2007 17:32
Conclusos para despacho
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23/05/2007 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF
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16/05/2007 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/05/2007 16:57
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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15/05/2007 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
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27/04/2007 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/CERTIDÃO DE F. 847.
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27/04/2007 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) RECEBIDA DA 5ª VARA DA SJ-GOIÁS (CUMPRIDA - REALIZADA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA)
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27/04/2007 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA DA 5ª VARA DA SJ-SÃO PAULO (NÃO CUMPRIDA)
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27/04/2007 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU (INFORMANDO NOVO ENDEREÇO)
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12/04/2007 17:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/04/2007 17:53
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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11/04/2007 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
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11/04/2007 12:18
OFICIO EXPEDIDO - 471/SEPOD-CRI (À SECAD)
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29/03/2007 16:04
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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29/03/2007 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/03/2007 16:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada - cumprida
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23/03/2007 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDOS MPF.OF, URGENTE, VIA FAX, À 5ª VARA SJ/GO ENC MAN MPF F. 810. DESENTRANHE-SE PET F. 804 JUNTANDO AOS AUTOS PROC 2004.439-2. DESTITUO DRA. FLÁVIA, E NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DR. WALDECI, QUE DEVERÁ SER INT ENCARGO E
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23/03/2007 15:55
Conclusos para despacho
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23/03/2007 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/03/2007 13:24
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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26/02/2007 15:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR JUNTADO - SJ/MS
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26/02/2007 15:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO - SJ/SP
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12/01/2007 13:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
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12/01/2007 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/12/2006 13:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/12/2006 13:36
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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13/12/2006 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
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12/12/2006 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/DOCTOS F. 807/808.
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12/12/2006 15:11
TELEX / FAX RECEBIDO - DE GOIÂNIA
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01/12/2006 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/12/2006 16:35
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA/SP
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27/11/2006 14:57
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA SJGO - 5 VARA
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22/11/2006 17:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO ENDERECO DE ADVOGADA
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22/11/2006 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DA INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA E MANIFESTACAO DO MPF (ART. 499)
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22/11/2006 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. N° 173
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21/11/2006 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2006 11:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/10/2006 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQ SJ/MS, SJ/GO, SJ/SP E SUB ALTAMIRA INQ TEST MPF E DEFESA RÉU EDVALDO, EM AUDIÊNCIA ÚNICA. INTIMEM-SE.
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06/10/2006 13:03
Conclusos para despacho
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26/09/2006 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PREVIA DO REU EDVALDO AMORIM CAIRES
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25/09/2006 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DRA. FLAVIA
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25/09/2006 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/09/2006 18:30
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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25/09/2006 10:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/09/2006 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER RETIRADA DOS AUTOS POR PESSOA AUTORIZADA - BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
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25/09/2006 10:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2006 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 797 NO DOE 30.743 DE 10/08/06
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08/08/2006 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 118
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08/08/2006 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A DECISAO DE FL 797
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08/08/2006 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DA DECISAO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FED 1ª REGIAO PROV COGER N. 25 DE 07/06/2006, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA REVELIA EM RELAÇÃO A EDVALDO AMORIM CAIRES, NOMEIO A DRA FLAVIA RENATA RODR
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08/08/2006 17:28
Conclusos para despacho
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03/07/2006 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 25/06, DA SUB ALTAMIRA - ENC PROC
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29/06/2006 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POR DETERM. DO PROVIMENTO COGER 25/2006.
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29/06/2006 15:02
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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01/03/2006 17:13
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - P/ SUBSECAO DE ALTAMIRA EM CUMPRIMENTO A DECISAO DECLINATORIA
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01/03/2006 17:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - MPF INTIMADO MEDIANTE EXPEDICAO DE OFICIO
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23/02/2006 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.629 DE 22/02/2006
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20/02/2006 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 028
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20/02/2006 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/02/2006 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA
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19/01/2006 15:54
Conclusos para decisão
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17/01/2006 15:49
OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CRI/N. 054 SOLICITANDO INF. SOBRE CARTA PRECATORIA
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08/11/2005 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA REVELIA DO REU EDVALDO. AGUARDAR RETORNO DAS DEPRECATAS
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05/10/2005 15:16
Conclusos para decisão
-
03/10/2005 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA 3ª VARA SJ/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA - RÉU EDVALDO CITADO MAS NÃO INTERROGADO NEM REC DEF PRÉVIA.
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20/09/2005 14:30
TELEX / FAX RECEBIDO - DA 3ª VARA SOL COPIAS QUE FORAM REMETIDAS VIA FAX
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08/09/2005 15:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT QUAL INT E REC DEF PREV DOS ACUSADOS MARCUS NINICIUS E OSMARINO CARVALHO.
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08/09/2005 15:30
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1416/05 à 3ªVARA SJPA.
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25/08/2005 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQ SJ/PA CIT, INTERROG E REC DEF PRÉVIA RÉUS MARCUS E OSMARINO, NOS END FLS. 607 E 600, RESPECT. OF, URGENTE, 3ª VARA SJ/PA INFO NOVO END EVALDO AMORIM, CERT FL. 599.
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25/08/2005 15:08
Conclusos para despacho
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19/08/2005 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) INTERROGADA EUGENIA APRESENTADA DEF PREVIA
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18/08/2005 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA 4ª VARA CITADO ANTONIO SERGIO; NÃO CITADO MARCUS VINICIUS.INTERROGADO ANTONIO SERGIO E APRESENTADA DEF PREVIA
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02/08/2005 11:01
OFICIO EXPEDIDO - EM 11/07 PARA DPF 1147 ENC BOLETIM
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02/08/2005 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/07 OF REC DE BENEVIDES E OF RECEBIDO DE ALT
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31/05/2005 09:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/05/2005 09:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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25/05/2005 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DO RÉU MARCUS VINICIUS
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25/05/2005 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU-MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA
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11/03/2005 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE ALTAMIRA COMUN AUD 22/03/05 ÀS 12 E 30 HS
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11/03/2005 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
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18/02/2005 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESIGNADA AUD DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATORIO DE ANTONIO SÉRGIO E MARCOS VINÍCIOS
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15/12/2004 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA AS COMARCAS DE CACHOEIRA DO ARARARI, BENEVIDES, ALTAMIRA E SJ/PA PARA CITAR OS RÉUS
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26/10/2004 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 589 NA ÍNTEGRA. DEPREQUE-SE PARA OS SEUS FINS
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25/10/2004 17:26
Conclusos para despacho
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13/10/2004 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DO MPF RETRATAÇÃO PEDIDO DE PRISAO
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11/10/2004 17:44
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMESSA A VARA
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01/10/2004 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIME-SE O MPF COMPROVAR TENTATIVA LOCALIZAR RÉUS
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21/09/2004 14:22
DENUNCIA RECEBIDA - ARQ IPL EM REL JUVENAL.AO MPF PARA COMPROVAR MEDIDAS FRUSTRADAS DE LOC REUS
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20/09/2004 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2004 17:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2004
Ultima Atualização
19/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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