05/04/2022 19:18

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 19:17

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:47

Decorrido prazo de LAMBERTO MARIO HENRY em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:42

Decorrido prazo de PATTY HENRY em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:32

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA VIEIRA NETO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:22

Decorrido prazo de SERGIO GRANJA DE SOUZA VIEIRA em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 02:37

Decorrido prazo de PATTY HENRY em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:37

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA VIEIRA NETO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:51

Decorrido prazo de LAMBERTO MARIO HENRY em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:51

Decorrido prazo de SERGIO GRANJA DE SOUZA VIEIRA em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:03

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:03

Decorrido prazo de ERVIDES FIDENCIO KLAUK em 07/02/2022 23:59.
06/12/2021 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.
06/12/2021 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.
04/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 19:46

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 18:06

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2021 17:19

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/10/2021 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/10/2021 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/10/2021 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2021 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM
28/10/2021 14:28

RECEBIDOS DO TRF
21/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.36.01.003794-0/MT EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

REJEIÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO.

ART. 117 DO CP.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

PRESCRIÇÃO.

RETROATIVA.

OCORRÊNCIA. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado.

A partir do trânsito em julgado é que este egrégio Tribunal poderia se manifestar sobre a prescrição. 3.

A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.

A sentença absolutória não está inserida no rol taxativo das causas interruptivas da prescrição.

Assim sendo, o recebimento da denúncia é tido como o último marco interruptivo, conforme preceitos do art. 117 do CP. 5.

A prescrição em segundo grau se interrompe na data da sessão de julgamento, conforme orienta a jurisprudência do STF - o marco interruptivo do prazo prescricional previsto no art. 117, IV, do Código Penal, mesmo com a redação que lhe conferiu a Lei 11.596/2007, é o da data da sessão de julgamento (STJ: HC 233.594, Sexta Turma, Rel.

Alderita Ramos de Oliveira, j. 16/04/2013; STF: HC 125.078, Primeira Turma, Rel.

Dias Toffoli, j. 03/03/2015). 6.

Nesse caso, a prescrição verifica-se em 04 (quatro) anos (arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. 7.

Em razão disso, ocorreu a extinção da punibilidade da ré pela prescrição na modalidade retroativa, considerando que decorreram mais de 04 (quatro) anos entre os marcos interruptivos. 8.

Embargos de declaração rejeitados.

Prescrição reconhecida de ofício.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.

Brasília, 20 de abril de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
20/08/2019 16:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/05/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
14/05/2019 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ PATTY HENRY À FL. 1412 (CPP, ART. 593, INC. I), EIS QUE TEMPESTIVO. DETERMINO: 1- CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES SERÃO APRESENTADAS EM INSTÂNCIA SUPERIOR, ASSIM COMO
07/02/2019 14:38

Conclusos para despacho
07/02/2019 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/02/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
31/01/2019 20:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2019 13:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/01/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/01/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 22/01/2019
18/01/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ PATTY HENRY.
06/09/2018 12:29

Conclusos para despacho
27/07/2018 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/07/2018 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES
14/06/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/06/2018 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONFORME CONSTA NO ITEM 2.1 DE FL. 1368-V. APÓS, À CONCLUSÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
26/02/2018 18:41

Conclusos para despacho
10/11/2017 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/10/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
25/05/2017 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1-REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2- EM SEGUIDA, À CONCLUSÃO.
16/02/2017 14:00

Conclusos para decisão
16/01/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 23893
16/01/2017 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1003/2016
16/01/2017 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/11/2016 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1003/2016
23/11/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 1291/1302 transitou em julgado para a ré PATTY HENRY, em 24/03/2015.
26/10/2016 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO FL. 1373
15/08/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/08/2016
10/08/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, considerando a petição acostada às fls. 1370/1371, atualizei o cadastro de advogados no Sistema Processual Oracle e remeti os autos novamente para publicação do despacho de fl. 1368.
10/08/2016 17:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
10/08/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO- PROT. 13728
08/07/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/07/2016
29/06/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO DETERMINO: 1-INTIME-SE A DEFESA DO RÉU LAMBERTO MÁRIO HENRY PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2-
07/03/2016 15:51

Conclusos para despacho
01/02/2016 18:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/01/2016 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO
13/01/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
14/12/2015 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/12/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 11/12/2015
09/12/2015 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2015 09:26

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
08/10/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
05/10/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
24/09/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - p/ razões
28/07/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2015 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 1.305 (CPP, ART. 593, INC. I). RECEBO TAMBÉM OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS ACUSADOS ERVIDES FIDÊNCIO KLAUK, JORGE DE OLIVE
10/04/2015 16:09

Conclusos para despacho
10/04/2015 13:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/04/2015 13:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/04/2015 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/03/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
20/03/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA
18/03/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/03/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 13/03/2015
12/03/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2015 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/03/2015 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
23/02/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO ERVIDES FIDÊNCIO KLAUK, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO RG Nº 86.352 - SSP/SC, CPF Nº 00
20/11/2014 15:58

Conclusos para despacho
24/09/2014 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
21/08/2014 15:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/08/2014 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/08/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
29/07/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24/07/2014
23/07/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2014 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE NOVAMENTE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE MULTA POR ABANDONO DA CAUSA, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CADA.
12/05/2014 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2014 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2014 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
07/04/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/02/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 14/02/2014
13/02/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/02/2014 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2014 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 110/2013
29/01/2014 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2014 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1163, QUE ATÉ ESTA DATA A CARTA PRECATÓRIA Nº 110/2013 NÃO RETORNOU A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.
13/12/2013 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE EM CONSULTA AO SITE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO VERIFIQUEI QUE CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE BAIXA DEFINITIVA DA CP 110/2013 NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2013, AGUARDE-SE O RETORNO DA MEN
23/10/2013 15:06

Conclusos para despacho
23/10/2013 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SUBSTITUÍ A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/10/2013 SOB O Nº 2013090323799 POR SUA VIA ORIGINAL (FLS. 1152/1153), QUE VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 1154/1161.
22/10/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AS FLS. 1152/1153
18/10/2013 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2013 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 16/10/2013
15/10/2013 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2013 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
09/10/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 207 DO CPP, DECLARO NULO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ÁTILA SILVA GATTAS ACOSTADO ÀS FLS. 778, PORÉM, DEIXO DE DESENTRANHÁ-LO PARA COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR
10/09/2013 11:03

Conclusos para despacho
12/08/2013 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2013 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
02/08/2013 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DÊ-SE VISTAS AO MPF.APÓS, À CONCLUSÃO PARA DECISÃO.
17/07/2013 15:37

Conclusos para despacho
17/07/2013 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA ACERCA DO ART. 402 CPP
15/07/2013 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
10/07/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2013 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EM ATENÇÃO A PORTARIA Nº 01/2009, FAÇO ATO ORDINATÓRIO A FIM DE PUBLICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/11/2013, ÀS 13H30MIN, NO JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA SUB
05/07/2013 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/07/2013 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 109/2013
01/07/2013 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
27/06/2013 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2013 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL INFORMANDO DATA DE AUD. NA COMARCA DE PERNAMBUCO
21/06/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2013 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-MT, COMUNICO QUE ESTE JUÍZO NÃO TEM INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ELINA DA SILVA POR VIDEOCONFERÊNCIA. SOLICITO A VOSSA SENHOR
21/06/2013 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2013 11:46

Conclusos para despacho
20/06/2013 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO
21/05/2013 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2013 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. COMUNICANDO AUDIÊNCIA E E-MAIL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO
21/05/2013 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA ELINA DA SILVA LANDIVAR NO ENDEREÇO FORNECIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 1094. CIENTIFIQUE-SE O MPF. INTIMEM-SE AS DEFESAS.
17/04/2013 18:09

Conclusos para despacho
17/04/2013 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 111/2013
02/04/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/03/2013 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL COMUNICANDO DATA DE AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO - DIA 02/4/2013 ÀS 09:30 HRS 1ª VARA FEDRAL DE BOA VISTA-RR
11/03/2013 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ CÓPIA
21/02/2013 18:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 109/2013, 110/2013 E 111/2013- SEXEC
15/02/2013 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP'S 109, 110 E 111/2013
10/12/2012 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO FL. 1073, PROT. 10435-2012-26/11/2012
16/11/2012 19:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2012 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/11/2012
12/11/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2012 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 228/2012-SEXEC.
12/11/2012 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2012 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA VALDEMAR RIBEIRO, DA ACUSADA PATTY HENRY, PELA TESTEMUNHA DANIELA DE MARTINO, CONFORME REQUERIDO. LOGO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE DANIELA DE MARTIN
04/09/2012 12:06

Conclusos para decisão
17/08/2012 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº230/2012-SEXEC FLS.1051/1056
17/08/2012 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº230/2012-SEXEC FLS.1051/1056
30/07/2012 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL. FLS.1049
30/07/2012 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EMAIL. FLS.1049
04/07/2012 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
27/06/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2012 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 229/2012-SEXEC.
21/06/2012 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:2139 FLS.1025/1026
21/06/2012 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO PROTOCOLO:2139 FLS.1025/1026
19/06/2012 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL. FLS.1023
19/06/2012 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EMAIL. FLS.1023
18/06/2012 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:1953 FLS.1021
18/06/2012 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO PROTOCOLO:1953 FLS.1021
14/06/2012 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/06/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/06/2012
06/06/2012 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 1.009/1.011
25/05/2012 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL FLS.1013
25/05/2012 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EMAIL FLS.1013
24/05/2012 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, determino: 1- Proceda-se a atualização dos advogados no Sistema Processual, conforme este despacho. 2- Indefiro o pedido de diligências formulado às fls. 1000/1001, por entender, na espécie, que o endereço e qu
26/04/2012 11:11

Conclusos para despacho
26/04/2012 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)
26/04/2012 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
26/04/2012 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/04/2012 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO:53083 FLS.973
23/04/2012 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:52706 FLS.972
19/04/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2012 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2012 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/04/2012 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ILDEFONSO TRAVISANI PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2012 ÀS 16H30MIN. INTIME-SE A TESTEMUNHA. INTIMEM-SE OS RÉUS, BEM COMO OS RESPECTIVOS
30/03/2012 13:38

Conclusos para decisão
30/03/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 075/2012-SEXEC.
20/03/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 15:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
06/03/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/02/2012
23/02/2012 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2012 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 75/2012 - SEXEC - ILDEFONSO
08/02/2012 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/02/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA VALDEMAR RIBEIRO, UMA VEZ QUE, POR SE TRATAR DE INTERESSE DA DEFESA, CABE A ELA FORNECER O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ILDEFONSO TRAVISANI PA
20/12/2011 17:31

Conclusos para decisão
20/12/2011 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2011 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/12/2011
06/12/2011 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2011 18:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/12/2011 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ITINERANTE N° 315/2011 - DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. PROT 43758
06/12/2011 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1- PROCEDA-SE A ATUALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS NO SISTEMA PROCESSUAL, CONFORME ESTE DESPACHO. 2- INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA DA ACUSADA PATTY HERY, POR PUBLICAÇÃO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INF
13/10/2011 18:49

Conclusos para despacho
13/10/2011 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROCURAÇÃO
10/10/2011 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. 075/2011
13/09/2011 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 069/11
13/09/2011 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROCURAÇÃO
12/09/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/09/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 08/09/2011
08/09/2011 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/09/2011 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDOS COMUNICANDO DATA AUDIÊNCIA
22/07/2011 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o retorno das CP's a srem cumpridas. Certifiquem-se o devido cumprimento das mesmas. Após, voltem-me conclusos os autos para análise."
22/07/2011 15:59

Conclusos para despacho
22/07/2011 15:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/07/2011 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/07/2011 16:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 186/2011
21/07/2011 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
21/07/2011 15:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/07/2011 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1624/2011
20/07/2011 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 247/2011
20/07/2011 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 313/2011
20/07/2011 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX 1707/2011, PETIÇÃO, OFÍCIO 1963
19/07/2011 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO TEM COMO FINALIDADE O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PATTY HENRY E ERVIDES FIDÊNCIO KLAUK, ENCAMINHEM OS AUTOS À SECRETARIA DA VARA, COM URGÊNCIA, PARA QUE PROVIDENCIE A J
30/06/2011 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2011 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2011 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 068/2011 E 077/2011
16/06/2011 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
13/06/2011 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2011 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 315/2011
13/06/2011 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 313/2011
13/06/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247/2011
13/06/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247/2011
02/06/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30/05/2011
27/05/2011 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2011 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/05/2011 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2011 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 71/2011
09/05/2011 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/05/2011 16:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2011 16:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2011 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE PATTY HENRY E OUTROS, IMPUTANDO-LHES A CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL PREVISTA NO ART. 288 E 299 DO CP. ÀS FLS. 736 FOI DESIGNADA AUDIÊNCI
03/05/2011 16:04

Conclusos para despacho
29/04/2011 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 073/2011
01/04/2011 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 31/03/2011
29/03/2011 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/03/2011 18:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 76/2011- SEXEC
22/03/2011 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2011 17:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/02/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2011 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/02/2011
18/02/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2011 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NRS. 067/11 - 068/11 - 069/11 - 071/11 - 072/11 - 073/11-74/11 - 75/11 - 76/11 - 77/11.
16/02/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2011 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS 070/2011.
16/02/2011 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1- DEFIRO TANTO O PEDIDO ACIMA QUANTO O REQUERIDO ÀS FLS. 723/724, PARA EVITAR CERCEAMENTO À DEFESA E CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA. 2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA RESID
09/02/2011 17:40

Conclusos para despacho
09/02/2011 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER URGENTE AUDÊNCIA 10/02/2011
03/02/2011 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2011 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 36/2011
01/02/2011 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 35/2011
01/02/2011 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 47/2011; N° 48/2011
01/02/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N° 48/2011
01/02/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 47/2011
20/01/2011 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N. 619/2010
20/01/2011 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REMESSA DE AUTOS
20/01/2011 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO (FLS. 712 E 714)
13/01/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/01/2011
12/01/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FORMULÁRIO DE FAC 33/2010
17/12/2010 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2010 16:24

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 43-2010-GABJU
16/12/2010 16:38

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
16/12/2010 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2010 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2010 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO-A PARA O DIA 10/02/2010, ÀS 16:00 HORAS.
09/12/2010 18:05

Conclusos para despacho
09/12/2010 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA, TRÊS VOLUMES
09/12/2010 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 494/20110
30/11/2010 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 619/2010
30/11/2010 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 618/2010
26/11/2010 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N° 494/2010; N° 495/2010
26/11/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N° 495/2010
26/11/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 494/2010
23/11/2010 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2010 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA, TRÊS VOLUMES
16/11/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/11/2010
06/11/2010 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2010 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2010 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2010 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEV. 326/2010
15/10/2010 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2010 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2010 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 3 VOL
23/09/2010 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2010 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO 256/2010 SEXEC
31/08/2010 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 256/2010 SEXEC
24/08/2010 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA
15/06/2010 12:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2010 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/04/2010 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a cota ministerial de fl. 581, cite-se o acusado ERVIDES FIDÊNCIO KLAUK, nos endereços mencionados pelo parquet. Cumpra-se
25/03/2010 18:25

Conclusos para despacho
11/03/2010 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2010 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA:(03 VOL)
14/01/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2010 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/12/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2009 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTO COM 3 APENSOS
25/11/2009 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2009 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2009 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA :(03 VOL)
29/10/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2009 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2VOL
23/07/2009 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/07/2009 13:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
16/06/2009 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2009 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
05/06/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2009 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
28/05/2009 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/03/2009 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2009 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLS.
27/02/2009 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2009 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2009 16:15

Conclusos para despacho
28/01/2009 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2009 15:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA
12/12/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
05/12/2008 16:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
05/12/2008 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/11/2008 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2008 18:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA
29/10/2008 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2008 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2008 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
22/10/2008 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/10/2008 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2008 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2008 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2008,2011/2008
20/10/2008 10:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
14/10/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2008 15:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2008 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2008 15:06

INICIAL AUTUADA
13/10/2008 14:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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