TRF1 - 0001160-49.2016.4.01.3908
1ª instância - 6ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 00:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.
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12/08/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 03:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.
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15/02/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 12:01
Juntada de ato ordinatório
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15/02/2022 12:00
Juntada de Informação
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22/01/2022 02:34
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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17/08/2021 02:23
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
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02/06/2021 01:50
Publicado Citação em 02/06/2021.
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02/06/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001160-49.2016.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR - PA4441 EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA - ME Nome Fantasia: xxxxxx. (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-58).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 04/2019: R$9.378,78.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 61/16.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 12/05/2016.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020316052456600000163363515 Volume Volume 20020414005303700000164156455 0001160-49.2016.4.01.3908 Volume 20020414005330700000164156458 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20020414023564600000164156463 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020414052113500000164156474 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020414052234900000164156475 Manifestação Manifestação 20021816001574200000175605443 1160-49.2016.4.01.3908 Manifestação 20021816001593500000175605448 Informação Informação 20082716411463700000310915029 Despacho Despacho 20102320380515400000356202210 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
31/05/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/11/2020 10:48
Expedição de Edital.
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20/11/2020 10:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/10/2020 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 16:31
Conclusos para despacho
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17/10/2020 07:35
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
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27/08/2020 16:41
Juntada de Informação.
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16/05/2020 02:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 15/05/2020 23:59:59.
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18/02/2020 16:00
Juntada de manifestação
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04/02/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2020 14:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2020 14:00
Juntada de volume
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25/11/2019 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/10/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 458/2019/SEXEC. COM ENTREGA EFETIVADA. FOLHA 40.
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22/08/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMATÓRIA DE Nº 458/2019
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14/08/2019 09:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/06/2019 13:34
Conclusos para despacho
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10/04/2019 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 38.
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10/04/2019 10:05
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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09/04/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/03/2019 16:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 15 DIAS P/ SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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10/01/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 382/2018. COM ENTREGA EFETIVADA. FOLHA 36.
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28/11/2018 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº382/2018
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28/11/2018 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/10/2018 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISRO N°153/2018 - NÃO CUMPRIDO - FLS 34/35
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09/03/2018 11:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 153/2018
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09/03/2018 10:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 153/2018
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15/02/2018 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2018 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2018 18:23
Conclusos para despacho
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08/02/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CI N° 233/2017. COM ENTREGA EFETIVADA. FLS 31.
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12/01/2018 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FLS 27/30
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12/01/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 233/2017.
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18/10/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/10/2017 20:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2017 16:54
Conclusos para despacho
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06/10/2017 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 24
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29/09/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A CI N° 122/2017.
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21/08/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 122/2017.
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20/07/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/07/2017 19:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/07/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2017 11:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 19
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25/04/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RECEBIMENTO E RASTREAMENTO DOS CORREIOS, REF. A C.I./SEXEC Nº 31/2017.
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09/03/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 31/2017.
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06/02/2017 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2017 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 1428/2016 DE FLS 18/19.
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28/10/2016 14:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1428/2016.
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28/10/2016 14:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1428/2016.
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14/10/2016 14:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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25/08/2016 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2016 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 15
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24/08/2016 13:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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23/08/2016 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/08/2016 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - movmentação efetuada apenas para fins de possibilitar a carga dos autos pelo adv do exequente
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23/08/2016 17:33
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - movimentação efetuada apenas para fins de possibilitar a carga dos autos pelo adv do exequente
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19/08/2016 16:22
REMETIDOS CONTADORIA
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19/08/2016 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2016 13:18
Conclusos para despacho
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17/06/2016 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/06/2016 11:25
INICIAL AUTUADA
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08/06/2016 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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