TRF1 - 0019665-45.2012.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL GEOVANE COSTA

JO MANOEL COSTA

CPF *60.***.*76-04

Advogados

LUCIMAR MENDES PEREIRA

OAB: 3501/PI

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA

OAB: 15584/PI

IVANIA CRISTINA COSTA

CPF *12.***.*08-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de JO MANOEL COSTA em 03/06/2022 23:59.

  • 18/04/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2022 11:25

    Juntada de volume

  • 12/04/2022 11:21

    Juntada de volume

  • 03/03/2022 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES MAISD UM ANEXO COM 3 VOLUMES

  • 10/11/2021 10:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2021 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2021 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 13/10/2021 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2021 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 28/05/2021 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto: a) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata expedição de mandado de intimação para que o réu desocupe o bem voluntariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de utilização de medida coercitiva para tanto e aplicação de pena de multa diária. b) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à União o bem localizado na Praça Marechal Deodoro, n° 943 a 949.Custas de lei e honorários advocatícios, a cargo do réu, que fixo em10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §§ 2º e 3º do mesmo diploma processual, vez que o réu é representado pela Defensoria Pública da União.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/05/2021 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 02/2021

  • 08/05/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2020 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECADASTRAMENTO/HABILITAÇÃO

  • 09/03/2020 10:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADO PELO RÉU

  • 04/03/2020 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

  • 21/02/2020 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. CORONEL COSTA, 1821, BAIRRO FÁTIMA, TERESINA/PI. CEL: (86) 99482-1972

  • 20/02/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2020 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 07/02/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU

  • 07/02/2020 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2020 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU

  • 13/01/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2020 11:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/11/2018 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2017 09:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA D.P.U. 02 VOLS.

  • 27/01/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DPU-PI

  • 14/12/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 14/12/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU

  • 01/12/2016 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2016 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO NO PROCESSO Nº 18047-65.2012.4.01.4000

  • 17/05/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 16:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/02/2016 13:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/02/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2016 13:44

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESP FL 259

  • 26/01/2016 13:38

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSO A SER REMETIDO PARA 2ª VARA/PI

  • 22/01/2016 13:27

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 174, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

  • 15/09/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2013 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 04/06/2013 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2013 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 16:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/04/2013 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2013 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 22/02/2013 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2012 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/09/2012 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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