TRF1 - 0025519-29.2012.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2022 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
18/07/2022 16:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/07/2022 16:09
Juntada de certidão
-
29/06/2022 00:07
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:07
Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:07
Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:07
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:06
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA em 28/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NETO em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:14
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:13
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:12
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:12
Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 15/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 14:19
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 09:34
Juntada de agravo interno
-
03/06/2022 09:30
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
03/06/2022 09:27
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
02/06/2022 10:12
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
23/05/2022 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:08
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2022 17:05
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2022 13:27
Prejudicado o recurso
-
11/05/2022 09:55
Negado seguimento a Recurso
-
23/11/2021 02:38
Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NETO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 01:57
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 01:57
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 01:54
Decorrido prazo de RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 01:54
Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 22/11/2021 23:59.
-
08/10/2021 13:59
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 16:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/10/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 18:38
Juntada de certidão de processo migrado
-
29/09/2021 18:38
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:37
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:37
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:37
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:36
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:35
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:34
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:34
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:33
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:32
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:32
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:31
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:30
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:29
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:29
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:28
Juntada de volume
-
29/09/2021 18:27
Juntada de volume
-
13/09/2021 17:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/09/2021 17:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/09/2021 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/08/2021 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919009 CONTRA-RAZOES
-
16/08/2021 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919008 PETIÇÃO
-
16/08/2021 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919007 CONTRA-RAZOES
-
16/08/2021 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919006 CONTRA-RAZOES
-
16/08/2021 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919005 CONTRA-RAZOES
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13/08/2021 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
26/07/2021 17:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/07/2021 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917489 PETIÇÃO
-
26/07/2021 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915296 PETIÇÃO
-
26/07/2021 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
01/07/2021 14:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/07/2021 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914995 RECURSO ESPECIAL
-
01/07/2021 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914983 RECURSO ESPECIAL
-
01/07/2021 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913856 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
01/07/2021 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913855 RECURSO ESPECIAL
-
24/05/2021 15:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/05/21 COM PUBLICAÇÃO EM 24/05/2021
-
21/05/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 20 de abril de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
20/05/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 -
-
13/05/2021 14:58
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
27/04/2021 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/04/2021 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
20/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/04/2021 21:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/04/2021, COM PUBLICAÇÃO EM 09/04/2021
-
07/04/2021 20:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2021
-
21/01/2021 10:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/01/2021 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/01/2021 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
08/01/2021 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903785 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
08/01/2021 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903784 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
17/12/2020 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/12/2020 14:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/12/2020 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899976 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/12/2020 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899975 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/12/2020 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899325 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/12/2020 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898428 RECURSO ESPECIAL
-
24/11/2020 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/11/2020 14:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MAILTON MARCELO SILVA
-
23/11/2020 14:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SÉRGIO DE SOUZA
-
12/11/2020 10:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/11/2020 10:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895068 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/10/2020 11:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/10/2020 08:45
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/10/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
-
15/09/2020 11:17
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 89
-
17/08/2020 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
17/08/2020 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
27/07/2020 17:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/07/2020 17:14
PROCESSO RECEBIDO - EM FRENTE AO ARMARIO 11
-
27/07/2020 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
17/07/2020 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2020.
-
13/07/2020 16:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2020
-
08/07/2020 14:50
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
08/07/2020 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
08/07/2020 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
21/07/2017 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/07/2017 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
17/07/2017 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
-
17/07/2017 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
13/07/2017 11:10
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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10/07/2017 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/07/2017 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/07/2017 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255442 PARECER (DO MPF)
-
07/07/2017 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
29/05/2017 19:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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