TRF1 - 0012289-12.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS

CPF *80.***.*66-51

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 18/05/2021 18:19

    Juntada de Informação

  • 18/05/2021 18:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:28

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012289-12.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012289-12.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO RICARDO BATISTA DA SILVA - MG104832 Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA - MG118072 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): União Federal INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 30/12/2020 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012289-12.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012289-12.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO RICARDO BATISTA DA SILVA - MG104832 Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA - MG118072 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS JOAO RICARDO BATISTA DA SILVA - (OAB: MG104832) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 03:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 03:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 19:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 19:13

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 15/10/2020 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 15/10/2020 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 07/07/2020 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/07/2020 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação do Estado de Minas Gerais, e julgou prejudicado o agravo retido

  • 22/01/2020 15:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)

  • 20/01/2020 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 27/03/2017 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 22/03/2017 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 29/08/2016 12:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2016 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/08/2016 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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