TRF1 - 0034897-29.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILIO COSTA FREITAS

LINDOVAL DA SILVA SANTOS

GILBERTO DE MIRANDA VITORIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:37

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de LINDOVAL DA SILVA SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA VITORIA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de ODILIO COSTA FREITAS em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 10:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/01/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0034897-29.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ODILIO COSTA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILIO COSTA FREITAS GILBERTO DE MIRANDA VITORIA LINDOVAL DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 19:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 19:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/12/2020 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2020 11:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 04/12/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CP RECEBIDA NO DEPRECADO

  • 19/11/2020 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536

  • 13/05/2019 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 584/2017

  • 25/05/2017 18:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA. /BFR

  • 25/05/2017 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA SEI Nº. 0007098-22.2017.4.01.8004. /BFR

  • 26/04/2017 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 06/04/2017 19:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 584

  • 06/04/2017 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 08/02/2017 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 08/02/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 06/02/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 14:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL

  • 21/10/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2016 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2016 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 15:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/10/2016 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2016 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS CONUNICAÇÃO EXTINÇÃO CDEP E DPF/BA

  • 30/09/2016 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AUTOS NO SEXEC

  • 23/09/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 19/09/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 22/08/2016 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 18:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CDEP- ANT. CRIMINAIS

  • 25/07/2016 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - AG. ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 12:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/05/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 11/04/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 17:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSÃO PROCESSUAL - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA - ODILIO E LINDOVAL.

  • 04/03/2016 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2016 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG AR -CDEP E DPF-BA.

  • 02/03/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/02/2016 18:40

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICAÇÃO DE EXTINÇÃO =CDEP E DPF-BA.

  • 29/02/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2016 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2016 14:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/02/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 12:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 16/10/2015 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CEDEP E DA JFBA

  • 14/05/2015 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 06/05/2015 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE RUY BARBOSA-BA.

  • 10/04/2015 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº. 223-2015-SEXE- ENCAMINHADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CEDEP

  • 09/04/2015 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2015 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº.S 001/2015 E 002/2015 SEXEC.

  • 27/01/2015 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2015 16:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 18:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2014 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2014 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 18:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/12/2014 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA COLOCAR DESPACHO.

  • 17/11/2014 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2014 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/09/2014 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2014 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2014 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - SUSPENSÃO OROCESSUAL - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA.

  • 27/05/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/01/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 16:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SCF

  • 16/01/2014 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO-SCF

  • 07/01/2014 15:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA BAIXAR OS NOMES DOS RÉUS ODÍLIO COSTA FREITASS E LINDOVAL DA SILVA SANTOS EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO E INCLUSÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 34897-2920134013300-SCF

  • 27/11/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 02/10/2013 17:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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