TRF1 - 0031587-73.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO NASCIMENTO CARVALHO

CPF *63.***.*82-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/11/2021 21:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/11/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 17:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:29

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de ROMARIO NASCIMENTO CARVALHO em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 18/02/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0031587-73.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROMARIO NASCIMENTO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMARIO NASCIMENTO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 11:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE19

  • 03/12/2020 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 02/12/2020 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2020 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 07:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2020 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 04/02/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 14:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2019 12:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/05/2019 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/04/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2019 13:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/04/2019 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado cópia ata

  • 09/04/2019 18:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/04/2019 15:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/04/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2019 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2019 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 15:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/10/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1136 a 1140/2018

  • 16/07/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2018 16:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 14:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/04/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/03/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2018 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓ´PIA DE DESPACHO E DE CERTIDÃO AUTOS N. 13582-03.2017.4.01.3300

  • 25/09/2017 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2017 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 21/09/2017 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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