22/09/2021 13:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:09

Decorrido prazo de RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:31

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:18

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:11

Processo Desarquivado
01/09/2021 11:55

Juntada de manifestação
30/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 10:47

Juntada de Certidão
23/03/2021 06:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 18:09

Juntada de manifestação
22/03/2021 09:04

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:15

Juntada de manifestação
15/03/2021 14:48

Desentranhado o documento
15/03/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 11:50

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo de RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo de IRENILDO CARDOSO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 12:00

Juntada de manifestação
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : JORGE FILIPE .

S.

BORGES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000272-15.2012.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO e outros Advogados do(a) REU: DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - PA14971, FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - PA012762, RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - PA6669, RENATA BRILHANTE ATHAYDE - PA015874 Advogado do(a) REU: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO e IRENILDO CARDOSO DA SILVA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, modalidade retroativa, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.

Ciência às partes.

Fica dispensada a intimação pessoal dos réus, bastando a intimação da defesa.

Comunique-se à DPF para fins de registro.

Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se."
02/03/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de IRENILDO CARDOSO DA SILVA em 01/02/2021 23:59.
28/02/2021 16:10

Publicado Despacho em 25/01/2021.
28/02/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
26/02/2021 18:27

Extinta a punibilidade por prescrição
26/02/2021 12:04

Conclusos para julgamento
24/02/2021 16:56

Juntada de manifestação
23/02/2021 21:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/02/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:29

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:23

Juntada de Cálculos judiciais
22/02/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:44

Juntada de manifestação
17/02/2021 10:34

Juntada de manifestação
12/02/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:32

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:21

Desentranhado o documento
12/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:29

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:41

Juntada de parecer
27/01/2021 13:53

Juntada de Certidão
27/01/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000272-15.2012.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - PA6669, FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - PA012762, DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - PA14971, RENATA BRILHANTE ATHAYDE - PA015874 e ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 417319367 e o valor apurado na planilha de ID 417284421, deixo de determinar a inscrição do débito de IRENILDO CARDOSO DA SILVA, atualizado até a presente data em R$ 543,95 (quinhentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), em dívida ativa da União, considerando a determinação da Portaria n.º 75/2012 do Ministério da Fazenda. 1 Quanto ao executado RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO, considerando que o mesmo não foi intimado para efetuar o pagamento da multa e custas processuais, conforme certidão de ID 376357459 - pág. 4, intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentando o MPF novo endereço do executado, intime-o para pagamento dos valores devidos, no prazo legal.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se a Secretaria nos termos do despacho de ID 254613442, item 1.1.

Por fim, solicite-se a Secretaria informações sobre as cartas precatórias de IDs 327409347 e 327359399.

Cumpra-se.

OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.

JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo criminal Vara Única de Oiapoque 1 .

Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais);"
21/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:24

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:30

Juntada de Certidão.
22/09/2020 09:34

Juntada de Certidão.
18/09/2020 13:11

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:24

Expedição de Carta precatória.
16/09/2020 13:24

Expedição de Carta precatória.
11/09/2020 08:51

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:32

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:48

Remetidos os autos da Contadoria à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
15/07/2020 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2020 14:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Contadoria
15/07/2020 14:50

Juntada de Certidão
15/07/2020 14:42

Juntada de Certidão
15/07/2020 04:41

Publicado Intimação em 15/07/2020.
15/07/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/07/2020 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/07/2020 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/07/2020 08:45

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2020 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 05:07

Decorrido prazo de RODIVALDO VILHENA DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:07

Decorrido prazo de IRENILDO CARDOSO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:02

Juntada de Certidão de processo migrado
08/01/2020 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/01/2020 14:36

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/11/2019 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VIGIA - PA (REFERENTE AS CP 247 E 248/2019)
16/08/2019 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 248
16/08/2019 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247
09/08/2019 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
09/08/2019 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/08/2019 17:04

OFICIO EXPEDIDO - nº 133/2019 - remetido via malote digital à comarca de Vigia/PA.
05/08/2019 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/08/2019 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Oficie-se à Comarca de Vigia/PA em
05/08/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº 156/2017 - reiteração - recebido via malote digital.
19/07/2019 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS SENTENÇAS DE FLS. 376-381 E 383, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES ELENCADAS NAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DO DECRETO CONDENATÓRIO, EXCETUANDO-SE O ITEM 'D' (FLS. 380V-381).APÓS, COLHA-SE MANIFESTAÇÃO M
19/02/2018 17:48

Conclusos para decisão
19/02/2018 17:46

TRANSITO EM JULGADO EM
19/02/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão referente a certidão ao cumprimento da carta nº 359/2017
19/02/2018 09:51

TRANSITO EM JULGADO EM
08/02/2018 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2018 10:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO REALIZADA CONFORME SENTENÇA DE FLS. 376-381
07/02/2018 10:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/02/2018 12:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE
23/01/2018 11:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/01/2018 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 156/2017 DA VARA ÚNICA DE VIGIA
12/01/2018 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 360/2017
12/01/2018 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2017 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 359 E 360/2017
04/09/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENVIO DE CP AO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL.
04/09/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP AO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL.
01/09/2017 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 360
01/09/2017 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 359
29/08/2017 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2Âª) INTIMAÇÃO - SENTENÇA - IRENILDO CARDOSO DA SILVA.
29/08/2017 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO - SENTENÇA - RODINALDO VILHENA DE ARAUJO
09/08/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/08/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/08/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/08/2017 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2017 15:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/07/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 18:21

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2017 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL, CORRIJO-O DE OFÍCIO, DE MODO QUE, NO QUE TOCA AO CONDENADO IRENILDO CARDOSO DA SILVA, A SENTENÇA PASSA A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: ONDE SE LÊ: (...) D
28/06/2017 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/06/2017 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E CONDENO RODIVALDO VILHENA DE ARAÚJO E IRENILDO CARDOSO DA SILVA COMO INCURSOS NAS PENAS DO
23/06/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E CONDENO RODIVALDO VILHENA DE ARAÚJO E IRENILDO CARDOSO DA SILVA COMO INCURSOS NAS PENAS DO
20/01/2017 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2017 19:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU IRENILDO CARDOSO DA SILVA
20/01/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 441/2016
20/01/2017 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/12/2016 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/12/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 441/2016
06/12/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2016 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU, DEMONSTRADA NA CERTIDÃO FL. 364, E O PEDIDO DO MPF FL. 359, NOMEIO O ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP Nº 1552-A, COMO DEFENSOR AD HOC DO ACUSADO IRENILDO CARDOSO DA SILVA, A FIM DE APRESENTAR
03/10/2016 15:37

Conclusos para despacho
23/09/2016 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 20/09/2016
19/09/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2016 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO DE FL. 321 (DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS) NÃO FOI PUBLICADO. TENDO EM VISTA QUE O RÉU IRENILDO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
01/09/2016 13:50

Conclusos para despacho
21/07/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
21/07/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2016 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2016 11:01

REMESSA ORDENADA: MPF
28/06/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2016 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 128/2015
17/05/2016 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2016 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO
04/04/2016 18:04

Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM INSPEÇÃO
11/03/2016 13:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE VIGIA- INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA PRECATORIA Nº 128/2015
10/03/2016 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE VIGIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº 128/2015
07/03/2016 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DEVOLVIDAS PELA COMARCA DE VIGIA/PA
03/02/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2015 11:39

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2015 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 128/2015
26/11/2015 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/11/2015 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão de fl. 333-v, intime-se novamente o acusado Irenildo Cardoso da Silva, por meio de carta precatória à Comarca de Vigia/PA, a fim de que apresente Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se n
24/11/2015 12:34

Conclusos para despacho
23/11/2015 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 93/2015 E ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO ACUSADO RODIVALDO VILHENA DE ARAÚJO.
23/11/2015 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2015 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 093/2015- COMARCA DE VIGIAPA
30/09/2015 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2015 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
12/08/2015 15:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF PROTOCOLADA
12/08/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2015.
12/08/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2015 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2015 14:40

REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2015 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 403, §3º, DO CPP). PRIMEIRO A ACUSAÇÃO".
01/07/2015 14:33

Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 29/06/2015.
21/05/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
21/05/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL2721520124013102
21/05/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
21/05/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
21/05/2015 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
21/05/2015 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 10:36

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
21/05/2015 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
21/05/2015 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18/05/2015 E MOVIMENTADO NESTA DATA DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
18/05/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2015 10:27

REMESSA ORDENADA: MPF
30/03/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2015 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/03/2015 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 45/2014
13/01/2015 16:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 45/2014
12/12/2014 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 45/2014".
10/12/2014 16:13

Conclusos para despacho
22/10/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELO FÓRUM DA COMARCA DE VIGIA/PA (CP Nº 45/2014)
22/10/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2014 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 45/2014 ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AR À COMARCA DE VIGIA/PA
09/09/2014 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) NESSE DIAPASÃO, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AOS RÉUS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VIGIA/PA PARA QUE, EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, OS RÉUS MANIFESTEM-SE SOBRE A PROPOSTA DE SURSIS PROCESS
13/02/2014 18:09

Conclusos para decisão
13/02/2014 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº109/2013- FINALIDADE PROMOVER A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA BEM COMO INTERROGATÓRIO.
13/02/2014 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2013 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2013 10:51

REMESSA ORDENADA: MPF
18/10/2013 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2013 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 109/2013 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS À COMARCA DE VIGIA/PA.
18/10/2013 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2013 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM DEFERÊNCIA AO PEDIDO DO MPF (FL. 218), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VIGIA/PA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ) COM O ESCOPO DE PROMOVER A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS PELO DEFENSOR DO RÉU RODIVALDO VILHENA
01/10/2013 16:17

Conclusos para despacho
01/10/2013 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/10/2013 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Obs.: Publicado no DJF1, de 20.09.13.
24/09/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2013 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 134/2013 ENVIADO À COMARCA DE VIGIA/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP, RECEBIDO EM 05/07/2013.
11/09/2013 11:08

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - RECEBIDO EM 26/08/2013.
28/08/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 245.
20/08/2013 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
02/08/2013 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2013 15:48

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2013 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 90/2013.
01/08/2013 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/08/2013 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM O PROPÓSITO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRÂMITE PROCESSUAL E EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM DOS ATOS PROCESSUAIS NA FASE INSTRUTÓRIA (ART. 400 DO CPP), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO
30/07/2013 17:11

Conclusos para despacho
30/07/2013 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE VIGIA/PA JUNTAMENTE COM A RESPOSTA ESCRITA DO RÉU IRENILDO CARDOSO DA SILVA.
30/07/2013 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2013 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DEVOLVIDOS - POLITEC E SJPA.
20/06/2013 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 134/2013 A COMARCA DE VIGIA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA.
20/06/2013 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2013 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIEMTNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 62/2013 (FL. 220)."
19/06/2013 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2013 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 9VARA FEDERAL DA SJPA INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 22/2013 FOI ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE VIGIA/PA.
01/03/2013 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2013 PARA SECLA/PA.
01/03/2013 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.22/2013.
01/03/2013 12:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 218/219, DETERMINANDO QUE SE RENOVE EXPEDIENTE DE CITAÇÃO PARA O DENUNCIADO IRENILDO CARDOSO DA SILVA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA-SE."
27/02/2013 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2013 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA NO DIA 27/02/2013.
27/02/2013 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
06/02/2013 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2013 17:19

REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONFORME CERTIDÃO DE FL. 190, O DENUNCIADO IRENILDO CARDOSO DA SILVA NÃO FOI LOCALIZADO. ANTE O EXPOSTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. VERIFICO QUE RODIVALDO VILHENA APRESENTOU DEFESA (FLS. 192-195). ENTENDO SER MAIS OPO
30/01/2013 14:31

Conclusos para decisão
30/01/2013 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2012, PARCIALMENTE CUMPRIDA.
30/01/2013 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2012, PARCIALMENTE CUMPRIDA.
10/01/2013 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 09/10/2012, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2012 SER´REMETIDA, EM CARÁTER ITINERANTE, À COMARCA DE VIGIA/PA
10/01/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 - OFÍCIO Nº 482/2012 - DPF/OPE/AP, PROTOCOLADO EM 08/11/2012; 2 - OFÍCIO Nº 2598/2012 - GAB/DICC/POLITEC, PROTOCOLADO EM 11/212/201.
10/01/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1 - OFÍCIO Nº 482/2012 - DPF/OPE/AP, PROTOCOLADO EM 08/11/2012; 2 - OFÍCIO Nº 2598/2012 - GAB/DICC/POLITEC, PROTOCOLADO EM 11/212/201.
23/11/2012 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 191/2012, ENTREGUE EM 06/11/2012.
31/10/2012 17:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 191/2012 PARA A DPF.
31/10/2012 17:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 191/2012 PARA A DPF E 192/2012 PARA A POLITEC SOLICITANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
31/10/2012 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2012 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
11/09/2012 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2012 13:46

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2012 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N. 25/2012, ENVIADA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.
10/09/2012 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 25/2012, EXPEDIDA E ENVIADA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.
01/09/2012 08:50

CitaçãoORDENADA
31/08/2012 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 04-06, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFEREDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA RODINALDO VILHENA DE ARAÚJO, EM DECORRÊNCIA DE PROVÁVEL
26/07/2012 12:35

Conclusos para decisão
12/07/2012 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO.
12/07/2012 08:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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