TRF1 - 0004635-30.2013.4.01.3904

14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 730781/2025

14/08/2025 15:37

Protocolizada Petição 730781/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025

24/06/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576107/2025

24/06/2025 18:55

Protocolizada Petição 576107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/06/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 213936/2025 - AgInt

23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213936 - AgInt nos EAREsp 2089705 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 16:40

Revogada decisão anterior datada de 17/02/2025

18/06/2025 16:40

Revogada decisão anterior datada de 17/02/2025

08/04/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 302380/2025

07/04/2025 16:51

Protocolizada Petição 302380/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

18/03/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2025 Petição Nº 213936/2025 -

17/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 213936/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 213936/2025

14/03/2025 14:33

Protocolizada Petição 213936/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2025

19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131661/2025

19/02/2025 16:01

Protocolizada Petição 131661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

18/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025 20:00

Não conhecido o recurso de JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO e RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES

09/04/2024 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254574/2024

05/04/2024 14:34

Protocolizada Petição 254574/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2024

22/03/2024 12:34

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso contra a Decisão de fls. 1.380-1.381, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1.401.

22/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/03/2024 Petição Nº 224436/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/03/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 224436/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 19:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1357 teve início em 19/02/2024 e término em 08/03/2024, e a petição n. 224436/2024 (AgInt) foi protocolizada em 21/03/2024.

21/03/2024 19:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 224436/2024

21/03/2024 18:43

Protocolizada Petição 224436/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2024

19/03/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212592/2024

19/03/2024 15:54

Protocolizada Petição 212592/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

14/03/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024 Petição Nº 124352/2024 - EDcl

13/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0124352 - EDcl nos EAREsp 2089705 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental - Petição Nº 2024/00124352 - EDcl nos EAREsp 2089705

06/03/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

06/03/2024 07:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164097/2024

06/03/2024 07:47

Protocolizada Petição 164097/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

26/02/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2024 Petição Nº 124352/2024 -

23/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 124352/2024. Publicação prevista para 26/02/2024)

23/02/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 124352/2024

23/02/2024 17:24

Protocolizada Petição 124352/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2024

19/02/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106902/2024

19/02/2024 19:04

Protocolizada Petição 106902/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

16/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

15/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024 20:40

Não conhecido o recurso de JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO e RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES

10/11/2023 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/11/2023 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

08/11/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104719/2023

08/11/2023 20:02

Protocolizada Petição 1104719/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023 19:10

Determinada a distribuição do feito

19/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição nº 1045459/2023

19/10/2023 15:14

Protocolizada Petição 1045459/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023

11/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

29/09/2023 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

19/09/2023 15:55

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2089705)

15/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/09/2023 19:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 921955/2023

14/09/2023 19:48

Protocolizada Petição 921955/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/09/2023

28/08/2023 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853989/2023

28/08/2023 22:23

Protocolizada Petição 853989/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

24/08/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 437952/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0437952 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2089705 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES e JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00437952/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2089705/PA

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00437952/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2089705/PA

29/05/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/05/2023 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 504033/2023

26/05/2023 20:11

Protocolizada Petição 504033/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023

18/05/2023 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 462830/2023

18/05/2023 15:27

Protocolizada Petição 462830/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2023 Petição Nº 437952/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 437952/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

11/05/2023 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 437952/2023

11/05/2023 18:28

Protocolizada Petição 437952/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2023

26/04/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376257/2023

26/04/2023 16:17

Protocolizada Petição 376257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 67257/2023 - EDcl no AgInt no

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0067257 - EDcl no AgInt no AREsp 2089705 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES e JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00067257/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2089705/PA

20/04/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362255/2023

20/04/2023 18:03

Protocolizada Petição 362255/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

18/04/2023 10:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/04/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 18/04/2023)

18/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 330484/2023 - PET

17/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0330484 - PET no AREsp 2089705 - Publicação prevista para 18/04/2023

14/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

12/04/2023 18:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

12/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição nº 330484/2023

12/04/2023 16:04

Protocolizada Petição 330484/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2023

04/04/2023 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

03/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023 13:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067257/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2089705/PA

01/03/2023 12:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/02/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/02/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 95882/2023

15/02/2023 19:39

Protocolizada Petição 95882/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023

09/02/2023 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2023 Petição Nº 67257/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 67257/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 67257/2023

08/02/2023 15:48

Protocolizada Petição 67257/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/02/2023

01/02/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45316/2023

01/02/2023 20:12

Protocolizada Petição 45316/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2023 Petição Nº 452810/2022 - AgInt

31/01/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/01/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0452810 - AgInt no AREsp 2089705 - Publicação prevista para 01/02/2023

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES e JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00452810/2022 - AgInt no AREsp 2089705/PA

14/11/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

11/11/2022 14:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2022 07:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/09/2022 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/09/2022 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 820901/2022

16/09/2022 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022 13:25

Protocolizada Petição 820901/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

29/06/2022 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/06/2022 08:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/06/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2022 12:35

Determinada a distribuição do feito

15/06/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/06/2022 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 507387/2022

14/06/2022 13:54

Protocolizada Petição 507387/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2022

31/05/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2022 Petição Nº 452810/2022 -

30/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 452810/2022. Publicação prevista para 31/05/2022)

30/05/2022 12:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 452810/2022

30/05/2022 12:04

Protocolizada Petição 452810/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2022

12/05/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399477/2022

12/05/2022 18:14

Protocolizada Petição 399477/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

09/05/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022 18:30

Não conhecido o recurso de JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO e RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES

20/04/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/04/2022 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 19/04/2022 o prazo para JOSÉ ALBERTO DIAS MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/04/2022 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 19/04/2022 o prazo para RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/04/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279324/2022

12/04/2022 18:37

Protocolizada Petição 279324/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

07/04/2022 05:35

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 07/04/2022

06/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

06/04/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200765030. Publicação prevista para 07/04/2022)

06/04/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2022 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO