TRF1 - 0018041-92.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 40.511.529/0005-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Defiro o pleito formulado pela parte exequente.

    Oficie-se à CEF, P.

    A.

    Justiça Federal, requerendo a conversão em renda da União, dos saldos totais existentes na(s) conta(s) judicial(ais) geradas pelo sistema (id.1437801870), para abatimento da dívida cobrada neste processo, devendo a exequente primeiro informar os códigos de operação bancária para a diligência.

    Em seguida, convoque-se a exequente para que pratique os atos específicos e necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que o seu silêncio acarretará a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, ressalvada a suafaculdade de promover o seu desenvolvimento regular a qualquer tempo.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que a parte exequente provoque, de modo eficaz, a movimentação do processo, os autos serão provisoriamente arquivados, com as consequências aludidas no enunciado do §4º do art. 40 da lei antes mencionada, independentemente de nova intimação Intime(m)-se.

    Salvador/BA(datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

  • 09/05/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 20:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2022 13:32

    Juntada de outras peças

  • 24/04/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 06:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018041-92.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 10:46

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 23:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29102020

  • 10/11/2020 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

  • 16/10/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 14:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/09/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 13/07/2018 18:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2018 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DILIGENCIAS EM RELAÇÃO A FILIAIS

  • 18/10/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2017 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2016 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 16:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/08/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2016 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da parte exequente

  • 22/02/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXEQTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

  • 20/02/2015 08:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) rec em 08012014

  • 16/01/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) rec em 08012014

  • 16/01/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 13012014

  • 16/01/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 07012014

  • 13/01/2014 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 13/01/2014 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 13/01/2014 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/01/2014 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) rec em 17122013

  • 09/01/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 18122013

  • 09/01/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 18122013

  • 06/12/2013 07:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 13/11/2013 09:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/11/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDDE

  • 03/05/2013 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/08/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

  • 07/11/2011 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2011 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2011 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2011 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2011 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2011 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 26/04/2011 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/03/2011 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2011 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 12:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2011 16:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2011 17:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mand mes nov e dez

  • 22/02/2011 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/diligenciar mandados // mes 11 e 12

  • 16/12/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2010 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2010 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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