TRF6 - 0000787-16.2019.4.01.3810
1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 15:51
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
24/04/2024 14:52
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
24/04/2024 14:13
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
23/04/2024 19:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/04/2024 19:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/03/2024 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER FARIA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/02/2024 15:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
29/02/2024 15:01
Juntado(a) - Decisão
-
28/02/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
28/02/2024 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/02/2024 12:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/02/2024 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2024 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2024 19:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/02/2024 17:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/02/2024 17:07
Juntado(a) - Decisão
-
27/02/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
27/02/2024 14:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
27/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/02/2024 14:59
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
09/02/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 14:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
31/01/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2024 13:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/01/2024 13:55
Juntado(a) - Sentença Tipo D
-
14/12/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER FARIA em 11/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 14:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2023 17:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2023 17:54
Juntado(a) - Decisão
-
16/11/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 08:00
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
14/11/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:03
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
26/10/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2023 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 19:24
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
23/10/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2023 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:50
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 16:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
-
23/10/2023 13:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/10/2023 13:48
Juntado(a) - Certidão
-
20/10/2023 19:54
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
10/10/2023 18:58
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
-
09/10/2023 23:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2023 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2023 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2023 17:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
03/10/2023 23:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/09/2023 17:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2023 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/09/2023 09:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/09/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2023 17:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/09/2023 18:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/09/2023 14:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/09/2023 09:24
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2023 09:23
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2023 16:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/08/2023 20:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2023 20:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/08/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 13:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2023 14:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/05/2023 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/11/2022 10:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/11/2022 09:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2022 16:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/11/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/10/2022 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/10/2022 10:34
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2022 13:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/10/2022 21:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/10/2022 21:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 18:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/07/2022 18:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/05/2022 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/05/2022 17:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/03/2022 10:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/03/2022 04:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO RONALDO FRANCISCO em 03/03/2022 23:59.
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24/02/2022 15:45
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 15:45
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
21/02/2022 12:59
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 12:59
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
26/01/2022 09:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES em 25/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2022 14:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 14:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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19/01/2022 17:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/01/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2021 17:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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07/11/2021 21:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/09/2021 11:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
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31/08/2021 18:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/07/2021 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER FARIA em 06/07/2021 23:59.
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01/06/2021 05:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 05:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 18:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000787-16.2019.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDER FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
POUSO ALEGRE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/05/2021 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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28/05/2021 10:59
Juntado(a) - Juntada de volume
-
28/05/2021 10:42
Juntado(a) - Juntada de capa
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12/05/2021 06:43
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/12/2020 16:20
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 169/2019 INTERROGATÓRIO DO RÉU REALIZADO, BEM COMO A INQURIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ROGÉRIA E TATIANA (AMBAS DA CP 167/2019)
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18/02/2020 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 28/2020 - DATIVO INTIMADO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO
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06/02/2020 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 028/2020 (PARA DATIVO TER CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECADO)
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05/02/2020 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/02/2020 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2020 11:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES JUÍZO DE BRAZÓPOLIS INFORMANDO AUDIÊNCIA DESIGNADA
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10/01/2020 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 465/2019 DATIVO INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO
-
18/12/2019 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 465
-
17/12/2019 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2019 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/12/2019 13:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO CP - ITAJUBÁ DESIGNA AUDIÊNCIA
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09/12/2019 13:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP EXPEDIDA
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20/11/2019 09:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2019 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/11/2019 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/11/2019 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS
-
30/10/2019 16:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
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25/10/2019 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 382 DR BENEDITO
-
10/10/2019 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 382 dr Benedito
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09/10/2019 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/10/2019 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2019 14:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 167 INQUIRIÇÃOS TESTEMUNHAS
-
09/10/2019 14:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 169 INTERROGATÓRIO RÉU
-
09/10/2019 14:02
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 168 INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA EDER
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07/10/2019 14:14
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/10/2019 13:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
-
01/10/2019 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
01/10/2019 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados 341 e 342
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30/09/2019 18:13
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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30/09/2019 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2019 16:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/09/2019 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 341 E 342 (DATIVO DR. BENEDITO E ACUSADO)
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11/09/2019 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/09/2019 15:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/09/2019 15:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
-
15/08/2019 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/08/2019 17:46
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
13/08/2019 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2019 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/08/2019 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2019 12:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO EM BRAZOPOLIS
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08/08/2019 10:32
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU NÃO ENCONTRADO EM CONCEIÇÃO DOS OUROS
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19/07/2019 15:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 271 E 272/2019
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18/07/2019 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/07/2019 16:18
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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17/07/2019 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 08:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2019 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/07/2019 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2019 13:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TATIANE CRISTINA INTIMADA ACERCA DA DECISÃO
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08/07/2019 13:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU EDER FARIA NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO
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23/05/2019 14:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/05/2019 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 190 tatiane
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23/05/2019 14:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 112 ini
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20/05/2019 14:08
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/05/2019 14:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/05/2019 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2019 15:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/05/2019 12:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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