09/09/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Execução)
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:17

Despacho
23/10/2024 12:38

Juntada de Petição
21/10/2024 04:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/04/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/10/2023 21:50

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
04/10/2023 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/10/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/02/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/04/2022 21:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2022 21:23

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
18/04/2022 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/07/2021 23:59.
25/05/2021 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0043262-27.2013.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial
03/11/2020 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2019 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2019 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/08/2019 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2019 09:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/08/2019 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2019 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2019 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR XAVIER
25/07/2019 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2019 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2019 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/04/2019 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/04/2019 18:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/03/2017 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2017 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/03/2017 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2016 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2016 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/12/2015 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2015 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 07:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/11/2015 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/12/2014 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2014 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/10/2014 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/10/2014 18:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/09/2014 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2014 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2014 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/05/2014 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/05/2014 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/05/2014 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2014 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/04/2014 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2014 07:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2014 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2014 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2014 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO À EXECUÇÃO 41077-50.2012 E CUMPRIM. ITEM DESP.
02/12/2013 13:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
29/11/2013 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36570E
13/11/2013 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2013 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2013 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2013 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2013 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2013 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2013 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/08/2013 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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