TRF1 - 0017229-15.2004.4.01.3800

26/08/2022 15:54

Baixa Definitiva

26/08/2022 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de LOURIVAL DE PADUA PINTO em 10/05/2022 23:59.

07/04/2022 21:31

Juntada de manifestação

05/04/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022 17:39

Conclusos para julgamento

19/01/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022 22:19

Juntada de Certidão

18/09/2021 23:52

Conclusos para despacho

18/09/2021 23:52

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021 23:52

Cancelada a movimentação processual

24/07/2021 01:41

Decorrido prazo de LOURIVAL DE PADUA PINTO em 23/07/2021 23:59.

16/07/2021 01:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/07/2021 23:59.

27/05/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 00:00

Intimação

24/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado

24/05/2021 14:32

Juntada de volume

30/04/2021 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

10/12/2020 18:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

10/12/2020 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA

09/12/2020 13:36

Conclusos para despacho

07/11/2019 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - Aguardando julg AI 00292523420104010000

07/11/2019 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019 10:59

Conclusos para despacho

28/09/2012 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL.465, ÚLTIMO ITEM

06/09/2012 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029252-34.2010.4.01.0000

31/07/2012 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.465

05/06/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

23/05/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE SOBRE O DESPACHO DE FL.

24/04/2012 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFIRO o pedido de arquivamento dos autos, formulado às fls. 452/464. Aguarde-se o trânsito em julgado de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO - proc. 0029252-34.2010.4.01.0000

19/04/2012 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012 15:51

Conclusos para despacho

02/03/2012 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

09/02/2012 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2012 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o andamento por 30 dias no aguardo do trânsito em julgado do AI.

07/02/2012 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2012 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

25/01/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à PFN para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento (cópia fls. 446/448).

17/01/2012 14:26

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 2104/2011, ENVIADO PELO TRF

09/01/2012 14:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2010 15:30

BAIXA ARQUIVADOS

17/11/2010 13:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/11/2010 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRÊS PETIÇÕES

16/11/2010 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

08/11/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2010 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2010 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2010 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF N. 2204/23010

14/10/2010 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 80/2010

14/10/2010 13:51

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 80/2010 REMETIDO A CEF PAB/JF

06/10/2010 14:40

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO À CEF SOLICITANDO A TRANSFORMAÇAO EM PAGAMENTO DEFINITIVO PARA A UNIÃO FEDERAL.

05/10/2010 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2010 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010 11:55

Conclusos para despacho

30/09/2010 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 139/2010

30/09/2010 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

23/09/2010 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº139/2010

23/09/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010 14:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/09/2010 16:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

20/09/2010 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não deverá incidir imposto de renda sobre os valores a serem levantados pelo impetrante (92, 88/% dos valores depositados), cancele-se o alvará nº 123/2010, acostado à contracapa dos autos, bem como expeça-se nov

10/09/2010 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2010 15:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

09/09/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2010 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 123/2010. Alvará(s) disponibilizado(s) para os procuradores do impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/09/2010 13:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/07/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

12/07/2010 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL.421

08/07/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2010 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2010 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face da decisão agravada, mantida pelo Juízo às fls. 413, a irresignação da União (Fazenda Nacional), conforme parecer de fls. 415/420, caracteriza mera resistência em dar cumprimento à decisão exequenda, tornando morosa e tard

23/06/2010 14:50

Conclusos para decisão

11/06/2010 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

09/06/2010 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

31/05/2010 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 398/399, agravada pela União. Vista à União sobre os cálculos e documentos apresentados pelo impetrante às fls. 400/402, no prazo de 5 dias.

24/05/2010 13:14

Conclusos para despacho

21/05/2010 16:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

19/05/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

04/05/2010 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE.

27/04/2010 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2010 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2010 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o levantamento do montante equivalente a 92,88% a favor do impetrante, o remanescente deverá ser recolhido em favor da Receita Federal.

12/04/2010 10:50

Conclusos para decisão

07/04/2010 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE.

12/03/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - IMPETRANTE INTIMADO EM SECRETARIA SOBRE DESPACHO DE FLS 383, DRª FABIOLA MENDES SANTOS XAVIER.

10/03/2010 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2010 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao impetrante sobre os documentos de fls. 370/382, pelo prazo de 10 dias.

04/03/2010 14:42

Conclusos para despacho

25/02/2010 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO;

24/02/2010 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA PASSOS

16/12/2009 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE.

10/12/2009 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2009 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao impetrante e União (PFN) sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fls. 365, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo impetrante.

03/12/2009 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009 13:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/11/2009 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

17/11/2009 16:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - A ser remetido a Contadoria

17/11/2009 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para esclarecer se nos cálculos da Fazenda de fls. 339/341 houve correto acatamento da decisão transitada em julgado. Prazo de 10 (dez) dias.

23/10/2009 16:05

Conclusos para decisão

20/10/2009 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009 13:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2009 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2009 17:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/10/2009 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as alegações do impetrante de fls. 357/359 no prazo de 10 dias.

01/10/2009 11:11

Conclusos para despacho

29/09/2009 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

08/09/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2009 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Vista à impetrante sobre a manifestação e cálculos da contadoria de fls. 353/355, no prazo de 05 dias.

21/08/2009 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009 10:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

20/07/2009 10:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2009 11:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/2009 14:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/07/2009 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Contadoria para exame e parecer acerca dos cálculos apresentados pelas partes às fls. 215/267 e 339/341.

14/07/2009 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2009 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

17/06/2009 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA SOBRE PETIÇÃOD E FLS. 349/350, NO PRAZO DE 05 DIAS

17/06/2009 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

03/06/2009 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DRA. FABIOLA MENDES CAMPOS XAVIER

03/06/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao impetrante sobre a manifestação da União (PFN) de fls. 347vº, no prazo de 05 dias.

03/06/2009 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/MAURILIO

17/04/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 339/341 E MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE DE FLS. 343/346, NO PRAZO DE 10 DIAS

17/04/2009 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE

17/03/2009 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 219/2009 DA RECEITA FEDERAL EM RESPOSTA A MANDADO DE INTIMAÇÃO

10/03/2009 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2009 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2009 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2009 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA INFORMAR O VALOR DO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE A VERBA PAGA AO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 335.

19/02/2009 07:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2009 07:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2009 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO os pedido da União e do impetrante de fls. 326 e 331/334 para determinar que a autoridade autoridade coatora informe, no prazo de 10 (dez) dias, o valor do tributo incidente sobre a verba paga ao impetrante a título de ind

12/02/2009 07:48

Conclusos para despacho

10/02/2009 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

10/02/2009 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO IMPETRANTE

04/02/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2009 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2009 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à impetrtne sobre o ofício de fls. 321 e extrato de fls. 322, bem como sobre a petição de fls. 326/327, no prazo de 05 dias.

29/01/2009 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, E A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

27/01/2009 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

09/01/2009 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUEMNTOS DE FLS. 292/318, NO PRAZO DE 10 DIAS

09/01/2009 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 3492/2008 - CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

11/12/2008 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE.

10/12/2008 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2008 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2008 08:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2008 08:09

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 515/2008 REMETIDO A CEF PAB/JF DA SJMG

28/11/2008 16:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 515/2008.

25/11/2008 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao autor sobre a petição da União (PFN) de fls. 284/285, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/11/2008 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o oficio de fls. 287.

18/11/2008 15:07

Conclusos para despacho

14/11/2008 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

08/10/2008 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008 08:21

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 410/2008 REMETIDO AO GERENTE DA CEF PAB/JF

06/10/2008 16:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 410/2008.

02/10/2008 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2008 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO(PFN).

30/09/2008 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

16/09/2008 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE SOBRE A DECISÃO DE FL. 282.

03/09/2008 07:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2008 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2008 19:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2008 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o último pedido do impetrante de fls. 273 e determino a expedição de ofício à CEF solicitando-se-lhe que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta 621.635.00332049-6.

26/08/2008 15:20

Conclusos para decisão

13/08/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2008 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/ALEXANDRE

25/07/2008 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A SER REMETIDO A PFN

25/07/2008 08:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2008 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2008 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2008 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES DO IMPETRANTE REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E REINTERANDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO.

16/07/2008 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à união (PFN) sobre a petição de fls. 215/217 e documentos de fls.218/267, bem como sobre a guia de depósito de fl. 83vº, no prazo de 10 (dez) dias.

09/07/2008 13:41

Conclusos para despacho

01/07/2008 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANA/SAMUEL/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 24/06/2008.

17/06/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/WANDERLEI

28/05/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. WANDERLEI AFONO BATISTA

07/05/2008 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pelo(s) impetrante(s), na forma que entenderem pertinente.

07/05/2008 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008 18:15

Conclusos para despacho

05/05/2008 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM

05/05/2008 14:47

RECEBIDOS DO TRF

01/04/2005 10:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 026/2005

31/03/2005 13:46

REMESSA ORDENADA: TRF

09/03/2005 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/02/2005 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

01/02/2005 08:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 772/2004

26/01/2005 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2005 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2005 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2005 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2005 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação da impetrante no efeito devolutivo. Ao impetrado para contra-arrazoar

12/01/2005 15:30

Conclusos para decisão

11/01/2005 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2005 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

30/11/2004 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2004 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MPF/DUDU

24/11/2004 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/11/2004 18:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2004 12:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 772/2004 AO DRF ADM. TRIB/BH PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO SENTENÇA

12/11/2004 17:37

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2004 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2004 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2004 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA CONTA 332049-6

19/10/2004 20:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2004 20:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Concedida em parte a segurança para excluir da incidência da imposto de renda do impetrante, os valores recebidos da Massa Falida do Banco Progresso S/A, decorrentes de férias não goza

07/07/2004 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2004 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

05/07/2004 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/ANA

24/06/2004 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2004 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2004 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2004 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2004 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Convertido o julgamento em diligência e fixado à parte impetrante o prazo de 10 dias para juntar documento que comprove a irrecorribilidade da decisão exequenda.

15/06/2004 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2004 11:13

PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2004 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2004 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004 07:48

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MAT

17/05/2004 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2004 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2004 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - massa falida do banco do progresso S/A informa o nº dos autos em tramite perante a 1º vara de falencias de BH.

11/05/2004 17:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/05/2004 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 261 E 262/2004

28/04/2004 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 29/04/2004

27/04/2004 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2004 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2004 08:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 262/2004 AO SINDICO DO BANCO PROGRESSO PARA CIENCIA E CUMPRIR DECISÃO

27/04/2004 08:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 261/2004 AO IMPDO PARA CIENCIA E CUMPRIR DECISÃO

26/04/2004 18:16

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2004 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO SINDICO DO BANCO DO PROGRESSO S/A PARA EFETUAR O DEPOSITO EM JUIZO DOS VALORES RETIDOS EM NOME DO IMPETRANTE A TITULO DE IR, RELATIVOS ÀS PARCELAS RESCISÓRIAS. NOTIFICAR A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIR A DECISÃO E PRESTA

26/04/2004 17:59

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/04/2004 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Deferido o pedido de depósito judicial.

26/04/2004 17:27

Conclusos para decisão

26/04/2004 17:27

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/04/2004 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2004 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2004 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA