TRF1 - 0000134-11.2019.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 21:58
Juntada de Certidão
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13/06/2022 20:38
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 17:15
Juntada de Certidão
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03/02/2022 12:11
Processo devolvido à Secretaria
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03/02/2022 12:11
Proferida decisão interlocutória
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31/01/2022 20:35
Conclusos para decisão
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31/01/2022 20:34
Juntada de informação
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22/11/2021 19:07
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 11:31
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2021 11:30
Juntada de informação
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17/08/2021 02:29
Decorrido prazo de SILVA VIANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
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02/06/2021 01:57
Publicado Citação em 02/06/2021.
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02/06/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000134-11.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SILVA VIANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: SILVA VIANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Nome Fantasia: Estância Viana. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-98).
Valor da(s) dívida(s) executada(s): (a) em 01/2019: R$48,472.11.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 199818.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/01/2019; (b) em 03/2019: R$217,566.00.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 206320.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 12/03/2019 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021417555407800000173362935 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042023594024700000217840449 0000134-11.2019.4.01.3908 Volume 20042023594037000000217840450 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042023595968000000217840451 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042100000012400000217840452 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042211484234800000218351964 Informação Informação 20090210103912100000315991068 0000328-11.2019.4.01.3908_A001 Apenso 20090210103940300000315991078 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
31/05/2021 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/01/2021 01:15
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 12:09
Juntada de informação
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07/12/2020 14:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/12/2020 14:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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02/12/2020 08:25
Proferida decisão interlocutória
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26/11/2020 09:26
Conclusos para decisão
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02/09/2020 10:10
Juntada de informação
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19/06/2020 23:49
Decorrido prazo de SILVA VIANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 23:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 02:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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22/04/2020 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 11:48
Juntada de petição intercorrente
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21/04/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 23:59
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 23:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2020 16:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/01/2020 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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14/01/2020 14:59
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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27/09/2019 13:32
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
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18/09/2019 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/09/2019 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/08/2019 16:31
Conclusos para despacho
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14/08/2019 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO. FLS 21.
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06/08/2019 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 14/19.
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02/08/2019 11:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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04/07/2019 16:05
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BELEM VIA MALOTE POSTAL N14069
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18/06/2019 12:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2019 12:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2019 15:54
Conclusos para despacho
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06/06/2019 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO SEXEC Nº 197/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 09/10.
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18/02/2019 14:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 197/2019 (DECISÃO)
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15/02/2019 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2019 11:51
Conclusos para decisão- MANDADO Nº 197/2019 (DECISÃO)
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23/01/2019 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/01/2019 15:19
INICIAL AUTUADA
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22/01/2019 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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