TRF1 - 0064359-20.2012.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARCANJO DO AMARAL FILHO

CPF *59.***.*12-53

Advogados

EDSON JOSE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 18:46

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 18:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/09/2021 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOSE ARCANJO DO AMARAL FILHO em 14/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSE ARCANJO DO AMARAL FILHO em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:11

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 21/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0064359-20.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ARCANJO DO AMARAL FILHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2021 17:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/03/2015 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/03/2015 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados de Intimação nºs 154 e 157/2015 cumpridos

  • 04/02/2015 18:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 154 E 157/2015

  • 28/01/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2015 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da decisão de fl. 136 sem manifestação da parte impetrante

  • 20/10/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do Mandado de Intimação nº 632/2014 cumprido

  • 14/07/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF

  • 27/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 632/2014

  • 27/06/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 144/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 147/2014 CUMPRIDOS

  • 07/04/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 13:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/02/2014 18:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N° 147/2014 E DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N°144/2014

  • 04/02/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2014 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 68 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 05/12/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 17:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2013 14:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/05/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ART. 285-A DO CPC

  • 26/04/2013 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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