04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LAURO SCHNEIDER em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SUELI KATSUE UCHIDA SCHNEIDER em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:49

Juntada de parecer
14/02/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:57

Juntada de manifestação
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de SUELI KATSUE UCHIDA SCHNEIDER em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:31

Decorrido prazo de LAURO SCHNEIDER em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:56

Juntada de manifestação
10/11/2021 02:04

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:47

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 15:28

Outras Decisões
10/08/2021 11:43

Conclusos para decisão
02/08/2021 19:51

Juntada de manifestação
27/07/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 10:10

Juntada de diligência
25/06/2021 00:15

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:39

Decorrido prazo de LAURO SCHNEIDER em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PEREIRA DE SENA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:39

Decorrido prazo de SUELI KATSUE UCHIDA SCHNEIDER em 04/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2021.
28/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:20

Juntada de parecer
27/05/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008115-73.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA e outros (4) Advogado do(a) REU: RUY SANTOS CARVALHO - CE32197 Advogados do(a) REU: PATRICK WELTON FERREIRA DO NASCIMENTO - AP3266, RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270 Advogado do(a) REU: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS - AP3185 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES. [...] Ante o exposto, suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação."
26/05/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/05/2021 10:59

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 12:25

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:35

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:37

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:33

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 14:38

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 21:27

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:42

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 20:41

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA E COSTA em 14/04/2021 23:59.
25/03/2021 12:40

Juntada de resposta à acusação
15/03/2021 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
01/01/2021 22:17

Juntada de manifestação
01/01/2021 22:16

Juntada de manifestação
04/12/2020 12:04

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:46

Expedição de Mandado.
23/10/2020 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2020 13:04

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:42

Juntada de defesa prévia
05/10/2020 12:03

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 12:03

Juntada de diligência
05/10/2020 11:01

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 11:01

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:52

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:30

Juntada de procuração/habilitação
28/09/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/07/2020 15:50

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:04

Expedição de Mandado.
21/07/2020 16:03

Expedição de Mandado.
21/07/2020 16:03

Expedição de Mandado.
21/07/2020 16:03

Expedição de Mandado.
20/04/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 14:56

Juntada de Petição intercorrente
26/03/2020 17:04

Expedição de Carta precatória.
26/03/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 22:34

Juntada de resposta à acusação
05/12/2019 20:51

Juntada de procuração/habilitação
22/11/2019 13:35

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 11:22

Conclusos para decisão
22/10/2019 13:23

Juntada de Parecer
10/10/2019 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2019 13:29

Recebida a denúncia
10/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
09/10/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
04/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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