TRF1 - 0047239-02.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO PRIME LTDA - EPP

CNPJ: 03.862.440/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2021 08:05

    Decorrido prazo de União Federal em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MINERACAO PRIME LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047239-02.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047239-02.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINERACAO PRIME LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO - MA4488 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PRIME LTDA - EPP FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO - (OAB: MA4488) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/06/2021 09:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 17:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.05.2020). -

  • 18/04/2020 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 13:11

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/10/2019 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/10/2019 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814382 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/09/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/09/2019 11:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2019 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2019 10:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/09/2019 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803931 RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2019 13:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 246/2019, AGU

  • 10/09/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 10/09/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/08/2019 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/05/2019 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/05/2019 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 16:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2019 10:33

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 15/02/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2019 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650295 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 21/01/2019 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 734/2018 AGU

  • 17/12/2018 14:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 734/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 14/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/12/2018 ) CTUR8

  • 12/12/2018 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 -

  • 06/12/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/12/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2018 15:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018

  • 19/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 08/11/2018 12:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/11/2018 (PÁG 1808/1847)

  • 06/11/2018 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2018

  • 30/08/2017 15:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/08/2017 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/06/2017 08:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/06/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2017 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4187347 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 24/04/2017 18:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 258/2017 AGU

  • 11/04/2017 09:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2017 )

  • 05/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 -

  • 28/03/2017 16:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/201 (1285/1328)

  • 28/03/2017 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/03/2017 15:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 10/03/2017 16:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 10/03/2017 (PÁG. 377/410)

  • 08/03/2017 12:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017

  • 15/12/2016 13:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2016 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/12/2016 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098709 PARECER (DO MPF)

  • 05/12/2016 18:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 993/2016

  • 29/11/2016 15:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 993/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 24/11/2016 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/11/2016 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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