30/06/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 10:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/06/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:32

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:04

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE CANTUARIA BARRETO em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:27

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ em 02/06/2021 23:59.
27/05/2021 11:58

Juntada de manifestação
26/05/2021 14:03

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 14:03

Juntada de diligência
25/05/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 12:17

Expedição de Mandado.
22/05/2021 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE CANTUARIA BARRETO em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 02:17

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2021.
21/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1007196-16.2021.4.01.3100 IMPETRANTE: RAIMUNDA DE NAZARE CANTUARIA BARRETO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAIMUNDA DE NAZARE CANTUARIA BARRETO em face de ato do IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ, objetivando a concessão da segurança para "concessão da medida liminar, sem oitiva da impetrada, determinando que esta profira, no prazo de 10 dias, decisão nos autos do processo administrativo de restabelecimento de pensão por morte – Protocolo n° 407254514, solicitado em 01/02/2021, sob pena de multa diária, no valor de 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista que ultrapassou o prazo legal, ressaltando que, anteriormente, em 14/01/2021, a impetrante já havia apresentado os documentos exigidos através do Protocolo nº 780876201, que foi cancelado pela impetrada".

Requereu ainda o pagamento dos valores retroativos, bem como a procedência dos pedidos.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Conforme documento de id 547918380, foi julgado e com pagamentos a partir da competência 12/2020.

Saliente-se, como jurisprudência consolidada, não ser o mandado de segurança sucedâneo de ação de cobrança.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Macapá, 19 de maio de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
19/05/2021 20:49

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 20:49

Juntada de diligência
19/05/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2021 18:57

Conclusos para julgamento
19/05/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:48

Conclusos para decisão
14/05/2021 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
14/05/2021 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 18:02

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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