TRF6 - 0023934-04.2019.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BASKET & CO. LTDA

CNPJ: 02.125.456/0001-03

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 00.864.965/0001-22

MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA

CNPJ: 04.387.732/0001-37

JLM LTDA

CNPJ: 22.503.676/0001-30

L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ: 01.900.820/0001-00

PLATANO LTDA.

CNPJ: 04.569.271/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 17:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2023 10:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 14:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2021 16:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA. em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JLM LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BASKET & CO. LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLATANO LTDA. - ME em 21/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 19:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 05:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0023934-04.2019.4.01.3800 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L.A.M.

    PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLATANO LTDA. - ME BASKET & CO.

    LTDA - EPP JLM LTDA - EPP SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.

    L.A.M.

    PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 17:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/09/2020 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2020 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2020 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2019 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/10/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 13:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2019 13:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2019 14:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NESTE SISTEMA ORACLE, DE ACORDO COM O ART.3°,4°, DA PORTARIA PRESI - 8016281 D 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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