TRF1 - 0000052-91.2016.4.01.3808
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2021 15:13
Arquivado Definitivamente
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26/10/2021 08:21
Decorrido prazo de OTAVIO RAMON NERI DE CASTRO TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59.
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13/10/2021 10:26
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2021 17:07
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 16:55
Conclusos para despacho
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27/07/2021 03:00
Decorrido prazo de OTAVIO RAMON NERI DE CASTRO TEIXEIRA em 26/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:08
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COPEVE /CEFET-MG em 20/07/2021 23:59.
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24/06/2021 12:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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31/05/2021 20:12
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000052-91.2016.4.01.3808 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OTAVIO RAMON NERI DE CASTRO TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA COPEVE /CEFET-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA COPEVE /CEFET-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/05/2021 16:15
RECEBIDOS DO TRF
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24/04/2018 17:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/04/2018 17:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/04/2018 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 28) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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15/02/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/02/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/11/2017 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/11/2017 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2017 14:20
Conclusos para despacho
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14/08/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2017 17:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença do Juízo (evento 15) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/06/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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23/06/2017 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença proferida pelo Juízo (evento 15)- Segurança Concedida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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23/06/2017 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da sentença (evento 15) sem interposição de recurso pela parte impetrante
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14/03/2017 19:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/03/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/01/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/01/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1329/2016 cumprido
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02/12/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/12/2016 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1329/2016
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30/11/2016 15:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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23/08/2016 14:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/08/2016 14:09
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/08/2016 14:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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12/08/2016 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2016 13:36
Conclusos para decisão
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09/08/2016 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2016 11:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - LAVRAS
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01/08/2016 14:42
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SJMG.
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17/06/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/6/2016
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01/06/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/06/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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30/05/2016 09:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "FICA RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA ATUAR NO FEITO EM EPIGRAFE(...) DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS (...)"
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29/04/2016 15:14
Conclusos para decisão
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29/04/2016 15:14
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 4/2/2016.
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27/04/2016 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPDO PROT N 2857
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05/04/2016 16:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/04/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/04/2016 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA EM 05/04/2016
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23/02/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/02/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/02/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. IMPDO. / PROT. N. 1481
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22/02/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PSF / PROT. N. 1277
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19/02/2016 15:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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12/02/2016 13:44
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER - AUTORIZADA A CARGA PELA NEILE
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04/02/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/02/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/02/2016 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/02/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR DO CAMPUS CEFET
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02/02/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 89/90
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27/01/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/01/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA O DIRETOR DO CEFET-NEPOMUNCENO/MG
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27/01/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/01/2016 16:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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20/01/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM VARGINHA, ENVIADO PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG, VIA MALOTE DIGITAL.
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20/01/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/01/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA A PRESIDENTE DA COPEVE/CEFET-MG, EM NEPOMUCENO/MG.
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19/01/2016 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/01/2016 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/01/2016 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. IMPTE. / PROT. N. 334
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14/01/2016 12:32
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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13/01/2016 12:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/01/2016 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPTE INTIMADO EM SECRETARIA DA DECISAO DE FL 64/66
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13/01/2016 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/01/2016 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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11/01/2016 13:31
Conclusos para decisão
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11/01/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2016 13:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/01/2016 13:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
01/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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